06 nov, 2015 - 14:50 • Filipe d'Avillez
As propostas que constam do programa do Governo, apresentado esta sexta-feira, mantém, palavra por palavra, todas as propostas que estavam inscritas no programa eleitoral da coligação.
A única excepção é o alargamento da oferta escolar aos três anos, que se mantém no programa do governo, mas passou para a secção da educação.
Entre os principais pontos com que o Governo pretende inverter o inverno demográfico que atinge o país incluem-se benefícios fiscais para famílias numerosas, nomeadamente através do aprofundamento do quociente familiar no IRS e também para a famílias que acolham familiares idosos.
O objectivo do Governo é que o quociente suba para 0,4 em 2016 e 0,5 em 2017 e que o limite máximo do benefício passe para 2.250 euros em 2016 e 2.500 em 2017. As famílias numerosas devem também beneficiar de vantagens nos programas de apoio à habitação.
O executivo de Passos Coelho quer ainda propor a majoração dos contratos com creches que antecipem o horário de abertura ou adiem o horário de encerramento, bem como dar mais autonomia às escolas na definição de horários e pausas lectivas.
No programa lê-se ainda que os avós devem passar a poder gozar licenças e de faltas para apoio à família, bem como a possibilidade de poderem usufruir de horários flexíveis, "part-time" e jornada contínua, actualmente reservados aos pais, desde que seja para acompanhar os netos.
O programa prevê também o agravamento da moldura penal para situações de progenitores que não cumprem com a obrigação de alimentos, passando a ser crime público, e de filhos que abandonem ou negligenciam os seus familiares idosos, passando este crime a ser causa de declaração de incapacidade sucessória por indignidade.
O programa do Governo é discutido na Assembleia da República na segunda e terça-feira.
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