06 nov, 2015 - 13:28
Leia aqui o programa do XX governo constitucional
O Governo entregou na Assembleia da República o seu programa.
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que é um documento coerente com os princípios assumidos pela coligação PSD/CDS-PP perante os eleitores, mas aberto às ideias da oposição.
Carlos Costa Neves falava aos jornalistas após ter procedido à entrega formal ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, do programa do XX Governo Constitucional, documento que estará em debate no parlamento na segunda e terça-feira.
Após ter estado reunido cerca de 15 minutos com o presidente da Assembleia da República, o ministro dos Assuntos Parlamentares salientou que o Governo cumpriu o prazo de entrega do programa e caracterizou esse documento como "coerente" face ao posicionamento da coligação PSD/CDS-PP na recente campanha eleitoral, mas "aberto" face a "ideias importantes" dos partidos da oposição - ideias que, no entanto, se recusou para já a especificar.
"O nosso programa é tão aberto que continuamos disponíveis para acolher boas ideias", disse ainda o membro do Governo mais à frente nas suas declarações aos jornalistas, num recado dirigido ao PS.
De acordo com o ministro dos Assuntos Parlamentares, a lógica de abertura em relação às forças da oposição foi a seguinte: "Nós [Governo] pensamos que temos boas ideias, mas não temos o exclusivo dessas boas ideias e os outros também as têm".
"Ao longo do debate eleitoral e ao longo destes últimos dias, recolhemos [da oposição] várias ideias", referiu, antes de salientar, porém, que a parte essencial do programa da coligação PSD/CDS-PP é o seu "código genético".
"Estabelecemos muito claramente prioridades e o que nos move acima de tudo são as pessoas que mais precisam. Como tal, o combate às desigualdades sociais está à cabeça, assim como a questão da demografia", declarou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Em relação ao papel do Estado na sociedade, Costa Neves sustentou a tese de que o Governo entende que o sector estatal "existe para servir as pessoas e não para as pessoas se servirem do Estado".
"Quando falo do Estado a viver à custa das pessoas - e temos muito essa noção -, contrapõe-se no programa que o Estado deve ser racional. Mas importa ainda para o Governo a ideia de que são as empresas que proporcionam emprego", frisou o ministro dos Assuntos Parlamentares.
Perante a insistência dos jornalistas sobre em que aspectos o actual Governo terá cedido a pressões das oposições, Costa Neves referiu então o caso da introdução de um "plafonamento" para as pensões mais altas do sistema de Segurança Social - um exemplo que já tinha sido mencionado momentos antes pelo primeiro-ministro e presidente do PSD, Pedro Passos Coelho.
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