Saiba o que o programa de governo de esquerda propõe para combater a precariedade

07 nov, 2015 - 18:57 • João Carlos Malta

O programa do governo PS que tem o apoio dos três partidos à esquerda - BE, PCP e PEV - diz querer combater o uso excessivo dos contractos a prazo e dos falsos recibos verdes. E haverá penalizações para as empresas que abusem do excesso de rotatividade nos seus quadros.

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O programa de governo do PS propõe limitar o regime de contrato com termo, para que “deixe de ser regra quase universal de contratação”. O objectivo de diminuir o “número excessivo de contractos a prazo”.

Os socialistas inscrevem ainda no seu programa de governo que é sustentado pelos outros três partidos de esquerda (BE, PCP e PEV) que pretende agravar a contribuição para a Segurança Social “das empresas que revelem excesso de rotatividade dos seus quadros”.

No preâmbulo da apresentação dos doze pontos com que pretende combater a precariedade no mercado de trabalho, os socialistas escrevem que “a generalização das relações laborais precárias fragiliza o próprio mercado de trabalho e a economia”.

O programa de governo apresentado este sábado durante a comissão política do PS, no hotel Altis em Lisboa, pretende facilitar a demonstração de contractos de falso trabalho independente. “Deve passar a considerar-se a existência efectiva de um contrato de trabalho, e não apenas presumi-la, quando se verifique as características legalmente previstas nesta matéria”.

Mais e melhores inspecções nas empresas

É defendido que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) deve melhorar as condições inspectivas. O mesmo documento quer ainda rever as regras de determinação do montante sujeito a contribuições a pagar pelos trabalhadores que passam recibos verdes, para que passem a incidir sobre o rendimento efectivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração.

O programa prevê também o aumento das fiscalizações para combater o uso abusivo e ilegal de contractos a termo, dos falsos recibos verdes do trabalho temporário, do trabalho subdeclarado e não declarado, como estágios e contractos de empregos de inserção. De seguida, é proposta a regularização dos trabalhadores com falsa prestação de serviços.

Há ainda a imposição da revogação da regra do Código de Trabalho que permite a contratação a prazo para postos de trabalho permanentes de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.

Por fim, diz-se ser necessária uma avaliação do regime de protecção no desemprego dos trabalhadores independentes, tendo em vista um “maior equilíbrio entre os deveres e direitos contributivos dos trabalhadores independentes e uma protecção efectiva” que leve a uma maior vinculação destes trabalhadores com a Segurança Social.

Comentários

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Carlos Santos
09 nov, 2015 Coimbra 10:40
Vejamos. Acabo de ler os comentários abaixo e a conclusão a que cheguei é que, havendo dosi ou três com uma pontinha de nexo, os restantes, bem espremidos, não dariam uma só gota. Palha. Só palha. Com efeito, tando do lado dos que são manifestamente contra este acordo, como dos que estão a favor, acho que ninguém tocou no cerne da questão. A saber: - Recibos verdes. Uma questão antiga que permite aos chamados trabalhadores independentes de diversos ramos de actividade, passarem os que lhes apetece. Sem contar com os que exercem profissões que exigem formação superior, que serãouma pequena parte, temos toda uma panóplia de "independentes" que declaram um mínimo para "atirarem areia para os olhos" seja à fiscalização que, diga-se de passagem, é bastante exígua, seja à Segurança Social cujos técnicos se vão deixando iludir pelas manifestações ou pseudo-demonstrações de pobreza dos "profissionais dos subsídios" e dos cursos de formação subsídiados. Posso garantir que, num meio pequeno como este, conheço vários indivíduos que já têm formação em cozinha, em jardinagem, em costura, em pesca, etc. A verdade é que nunca exerceram nenuma dessas actividades. - Economia paralela. Quando todos os cidadãos deixarem de pagar os seus consumos diários quando não lhes seja apresentado EXPONTANEAMENTE o recibo/factura respectivo, acabam com parte dessa tal economia paralela. Há quem compre como consumidor final para depois revender a retalho.
Carlos Costa
08 nov, 2015 Santarem 11:29
Com a esquerdalha no governo,se acontecer,já sabemos qual o resultado: MAIS UMA BANCA ROTA!!!!
Haja paciência!
08 nov, 2015 Lisboa 10:39
Faz-me pena ver tanta gente iludida com o resultado das medidas deste futuro Governo PS, com apoio à esquerda. Mas será necessário passar, de novo, um calvário para as pessoas entenderem o embuste de quem quer dar tudo a toda a gente, quando não há dinheiro para isso. Muitas das pessoas que hoje aplaudem, irão sofrer na pele os erros que vão voltar a ser praticados. E lá termos nós de chamar a Troika, outra vez.
António Mota
08 nov, 2015 Lisboa 10:19
As alterações evidenciadas são justas e sustentadas, contribuindo para melhorar o nível de vida dos portugueses.
joaquim
08 nov, 2015 braganca 09:21
Portugal está a regredir. Temos que admitir ainda que lamentavelmente.
José Mário Ferreira
08 nov, 2015 ferney voltaire 07:08
Sim concordo os contratos sucessivos acabem pois eles são interrompidos para fuga de impostos se um funcionário e admitido e tem um contrato por três meses se tiver uma paragem e ser novamente reentegrado o próximo contrato terá de ser por tempo indeterminado isso da uma maior estabilidade ao empregado e uma maior estabilidade as empresas de crédito e instituições financeiras na Suíça e assim que se faz por isso a taxa de desemprego se situa entre 3 a 4 % as entidades fiscalizadoras também são muito activos ao ponto de dizer que se for apanhado a trabalhar após o seu horário de trabalho e fim de semana sem aviso prévio as autoridades paga uma coima cerca de 8000 Francos 7500 Euros friso 7500 euros com muitas advertências até pode fechar a empresa aí em Portugal deveria ser assim não haveria tanta fuga aos impostos e os lucros tão excessivos das empresas que tanto agora falam contra a nova alternativa governo a coligação da esquerda pois esses podem tocar na ferida e já agora se eles estão tão preocupados pela demora da construção do novo governo em funções de aprovarem o Orçamento de Estado deveria intervir antes para que as eleições fosse em junho estes empresários parasitas sempre a viver do sistema do estado deveriam ser mais humildes e falarem menos pois todos eles têm beneficiado do estado e também foram responsáveis pela também crise que Portugal enfrenta com a fuga e perdão de impostos devidos sobre os lucros e sobre os seus funcionários.
santos
08 nov, 2015 Palmela 02:40
Nem preciso comentar estes chegam e são verdadeiros veremos o que vai acontecer a 86% das empresas que empregam que são as PMEs
M
08 nov, 2015 L 01:07
Portugal e o pais q tem nao burgueses com discurso de burgues...e o pais c maiores atrasos estruturais a nivel publico e privado...ultimo relatorio da ocde e revelador...mais horas.menos salario.mais inseguranca...gasolinas.gas e outros afins basicos mais caros.comparativamente ao salario auferido...e tb o pais c menos conciencia(politica,social etc...)e o pais dakeles q n kerem apedrejar o barco.. Kerem entrar nele..n kerem ser assalariados descontentes...preferem ser pseudo burgueses com intencoes de s tornarem burgueses. E um pais de desinformados e de atrasados mentais...senao como se explica este relatorio da ocde num pais q tem cada vez mais gente rica...
Paulo
07 nov, 2015 Portugal 22:57
Uso abusivo de contratos a termo? Mas que raio de idiotice é esta... As empresas contram e celebram os contratos com trabalhadores de acordo com o quadro legal vigente. Se é possível contratar por um determinado tempo, então porque não o fazer? Mas alguém acredita que as empresas, nos tempos que correm, efectuara contratos por tempo indeterminado? Mas este Sr Dr Antonio Costa e companhia, pretende criar postos de trabalho por decreto? Venham para o mundo real e cresçam...
Duarte Marques
07 nov, 2015 Lisboa 22:01
É uma verdadeira mentira. O que se pode esperar de um individuo que fez o que fez a um homem de caráter, altamente competente e uma pessoa séria. Um verdadeiro Socialista. O Costa não passa de um comuna infiltrado no ps, para destruir o partido. Dou um conselho ao Costa: como o Jerónimo de Sousa esta velho e caduco, o Costa é um ótimo candidato a secretário geral do pcp.