Patrões criticam suposta tentativa de esvaziamento da concertação social

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considerou, esta quinta-feira ,que os acordos entre PS, BE, PCP e PEV parecem querer "esvaziar a concertação social" e ameaçar "alguma da estabilidade" legislativa, fiscal e laboral.

"Sentimos que, pelos sinais que são dados nos acordos que foram recentemente anunciados, que alguma desta estabilidade parece estar ameaçada já que pressentimos que há uma tentativa de deslocalização do que é tratado na concertação social para o Parlamento. Não permitiremos que essa deslocalização ocorra", declarou o presidente da CIP.

António Saraiva falava aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, Cavaco Silva, que iniciou um conjunto de reuniões de trabalho para analisar a actual situação política, após a queda do governo PSD/CDS-PP em consequência da rejeição do programa do Executivo.

O presidente da CIP defendeu que o salário mínimo nacional é matéria para ser discutida na concertação social e "não por decreto" no Parlamento. António Saraiva acrescentou "sentir" que a CGTP apoia "essa tentativa" de levar para a Assembleia da República funções que disse pertencerem à concertação social.

Questionado pelos jornalistas, António Saraiva precisou depois que se referiu à CGTP porque "é a CGTP que, não tendo assinado em sede de concertação social qualquer acordo, começa a dar sinais de que quer ganhar no Parlamento aquilo que não conseguiu na concertação social".

"Não é o partido A ou partido B ou o Parlamento que vai ditar qual é o salário mínimo. São os parceiros sociais", acentuou, frisando que a CIP representa "15 mil empresas, um milhão e 200 mil trabalhadores e um volume de facturação na ordem dos 116 mil milhões de euro", uma realidade que carece de "estabilidade".

"Não permitiremos que a concertação social seja esvaziada", reforçou, argumentando que a "competitividade da economia não se compadece com experimentalismos, não se compadece com retrocessos" dos indicadores de confiança que os investidores têm hoje na economia portuguesa.

"Quando estão anunciadas as adulterações ao acordo de Janeiro de 2012, com retirada dos feriados, quando se fala num salário mínimo de 600 euros e não se permite que seja gradual ao longo de uma legislatura no mínimo, quando se fala na reversão de algum quadro fiscal nomeadamente o reporte de prejuízos fiscais reduzindo de 12 para cinco anos é não perceber o reflexo que isto tem na economia, no dia-a-dia das empresas e na competitividade", declarou.

Questionado sobre que solução governativa defende, após a queda do XX Governo, o presidente da CIP disse que respeitará a decisão do Presidente da República mas defendeu que "seja ele qual for", o próximo governo deve "ser respeitador daquilo a que Portugal está obrigado [internacionalmente]", garantir a "estabilidade legislativa, fiscal e laboral" e ser um governo duradouro.

A audiência com a CIP foi a primeira de um conjunto de "reuniões de trabalho" para analisar a situação criada pela queda do XX Governo, cujo programa foi rejeitado no Parlamento.

Segundo fonte de Belém ouvida pela Lusa, estas reuniões decorrem com a presença de membros da Casa Civil do Presidente da República, na sala do Conselho de Estado.