Paulo Mota Pinto: Passos usa revisão constitucional "como arma na luta" partidária

É uma voz do PSD a arrasar a proposta de revisão constitucional feita por Pedro Passos Coelho. O antigo juiz do Tribunal Constitucional Paulo Mota Pinto diz que é “mero argumento na luta político-partidária” e irrealista a proposta de marcação de eleições antecipadas.

O militante do PSD explica na sua página pessoal do Facebook que tal torna-se evidente quando “o apoio do PS é sempre imprescindível para a revisão constitucional, e é sabido que não o dará na actual situação”.

“A revisão constitucional não deve ser usada como arma na luta político-partidária quotidiana, nem deve ser feita a reboque de uma situação ou caso concretos”, alerta Mota Pinto, que se tem afastado nos últimos tempos da linha da actual direcção do PSD e ficou fora da lista de deputados para esta legislatura.

Contactado telefonicamente pela Renascença, Paulo Mota Pinto não quis prestar mais comentários.

Na quinta-feira, Passos Coelho disse estar inteiramente disponível para dar apoio a uma revisão constitucional extraordinária que garanta a possibilidade de o Parlamento ser dissolvido para que seja o povo português a escolher o seu Governo.

Paulo Mota Pinto entende ainda que se há proibição de dissolução justificada é a que está em curso até 5 de Abril de 2016, ou seja, "que se aplica nos seis meses posteriores à eleição da Assembleia da República”.

O jurista defende que este impedimento foi criado “para evitar a repetição a curto prazo de eleições no intuito de forçar mudanças na expressão da vontade popular até se obter um resultado 'adequado', em substituição do acordo entre partidos com representação parlamentar”.

O ex-juiz do Tribunal Constitucional, cargo que desempenhou entre 1998 e 2007, salvaguarda que entende que a solução de governo pretendida pelo PS, PCP, BE e PEV sofre de “uma ilegitimidade democrática substancial, pois a sua probabilidade foi realmente ocultada ao eleitorado e desmentida pelo PS antes das eleições de 4 de Outubro”. E define a solução encabeçada por António Costa como “precária e inconsistente”, e contrária à “identidade, valores e interesses de longo prazo dos partidos subscritores”.

Paulo Mota Pinto termina a escrever que “as responsabilidades pela actual situação são graves, mas não devem ser atribuídas à Constituição da República”.

O constitucionalista Gonçalo Almeida Ribeiro também critica a proposta de Passos. Uma revisão constitucional extraordinária para possibilitar eleições antecipadas é "uma solução a quente" de sentido "altamente discutível", defende.