Revisão da Constituição é "solução a quente" que “não faz sentido”

13 nov, 2015 - 11:47 • André Rodrigues

Gonçalo Almeida Ribeiro diz que o momento delicado que a política portuguesa atravessa só se resolverá com novas eleições, questionando o contexto em que a proposta é avançada.

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Uma revisão constitucional extraordinária para possibilitar eleições antecipadas é "uma solução a quente" de sentido "altamente discutível", defende o constitucionalista Gonçalo Almeida Ribeiro.

Em declarações à Renascença, o professor de Direito da Universidade Católica considera que o desafio de Passos Coelho para que António Costa viabilize uma revisão constitucional que possibilite a realização de eleições antecipadas para pôr fim ao impasse político levanta problemas formais.

Desde logo na solução a adoptar. "E há duas possíveis: permitir que o Presidente da República dissolvesse o Parlamento em circunstâncias em que se verifique um impasse político. Ou eliminar a norma segundo a qual o Presidente da República perde o poder de dissolução nos últimos seis meses do mandato".

No entanto, para este especialista, essa solução levanta uma questão central. "Faz sentido ter esta discussão quando se está a quente? É que, na minha opinião, a situação política e social só será clarificada com novas eleições. Mas este talvez não seja o contexto ideal para se discutir uma revisão constitucional."

Por outro lado, apesar do impasse político que o país enfrenta, não há qualquer constrangimento do ponto de vista jurídico-constitucional num governo de iniciativa socialista com o apoio à esquerda.

O problema pode estar ao nível daquilo que Gonçalo Almeida Ribeiro diz ser a legitimidade social, lembrando que há em Portugal "uma tradição política segundo a qual quem vence as eleições governa". Um hábito que resulta da percepção segundo a qual "as eleições não são apenas uma escolha de programas eleitorais e muito menos de listas de deputados ao Parlamento, mas de candidatos a primeiro-ministro".

Para além disso, este constitucionalista alerta para "um problema de estabilidade política muito grande". "[Podemos] arriscar [ter] um quadro político um pouco estranho em que há um governo minoritário do PS, PS esse que perdeu as eleições e que tem um apoio parlamentar dos partidos à sua esquerda que, do meu ponto de vista, é muito insuficiente".

Mas nada disto suscita problemas constitucionais. "As regras têm sido escrupulosamente cumpridas", conclui Almeida Ribeiro.

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Comentários

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Que aberração!
13 nov, 2015 Lx 18:21
Já foi sobejamente explicado o porquê de haver possibilidade de António Costa ser primeiro ministro. A Constituição não foi feita há 2 dias, só para que isso fosse possível. O que está a acontecer não é nenhum "golpe de estado", ou atentado á democracia. Só por muita ignorância é que alguém o pode dizer. Estava previsto na lei, assim como também estava prevista a possibilidade que deu ao PSD a oportunidade de gerir em maioria absoluta em 2011, quando para isso se uniu ao CDS. Ou o PS, nessa altura, deveria ter dito também "Vamos lá alterar a Constituição, porque isto não me está a agradar". É completamente idiota, no meu vocabulário, vir agora alguém querer alterar a Constituição de um país, só porque foi posto fora do poder. Só manifesta a arrogância e a prepotência desta gente, que nem respeito tem pela Constituição de um país, pretendendo fazer alterações á mesma, sempre que algo acontece que não é do seu agrado. Essa foi a razão da Constituição ter sido concebida - justamente para sairmos da Idade Média, em que o "quero, posso mando" dos senhores do poder, era implementado a seu bel prazer, contra tudo e contra todos. É uma aberração! É inconsequente! E é uma birra de miúdo mimado, que de tão enfurecido que está por ter perdido, está com o cérebro parado e fazer espetáculos tristes em praça publica, que em nada o dignificam enquanto político. É uma vergonha para ele! E votei eu neste fulano em 2011...Olhe, se está mal mude-se e emigre. Não seja piegas!
Ó Passolas
13 nov, 2015 Lis 17:13
Já foste! Ultrapassaste os limites da razoabilidade! Isso não é digno de um chefe de governo! O desespero leva a edtas cisas, por isso é que um estadista não pode mostrar desespero!
vf
13 nov, 2015 Lisboa 15:58
TEMOS GRANDES SÁBIOS NA POLITICA, POR ISSO TEMOS O PAIS QUE TEMOS!- AS LEIS SÃO PARA SE CUMPRIR E POR ISSO, TEMOS UMA CONSTITUIÇÃO QUE QUEM A VIOLA DEVERIA DE SER " PRESO" PORQUE ESTA É A BÍBLIA DUM PAIS. SE NÃO SE CONCORDA COM A CONSTITUIÇÃO MODIFIQUEM, MAS PELO MENOS RESPEITEM ATÉ LÁ O QUE TEMOS.
luis Costa
13 nov, 2015 Lisboa 15:36
Grande Passos - uma revisão À la carte .
TOMBAZANA
13 nov, 2015 BASTO 15:23
Na maioria destas escrevinhações, só vejo ganância, deixai que depressa vão ser corridos, para a Rússia e Coreia do Norte, lá terão sempre o Sol da Terra!...
ninguem
13 nov, 2015 gomes 15:23
mas acham que o Sr. costa ia votar a favor da revisão da constituição. isto mais parece uma grande brincadeira entre birras destes sr que de políticos tem muito pouco.
ninguem
13 nov, 2015 gomes 15:23
mas acham que o Sr. costa ia votar a favor da revisão da constituição. isto mais parece uma grande brincadeira entre birras destes sr que de políticos tem muito pouco.
Isabel
13 nov, 2015 Lisboa 15:05
Portugal está, há cerca de mês e meio, sem um governo no exercício pleno das suas funções. Parece que mudar de governo em Portugal, ao contrário da maioria dos países, se começa a parecer muito com uma gravidez. Face ao actual quadro, creio que a solução é dar posse ao PS que, ao contrário da coligação PSD- CDS, reúne o voto da maioria parlamentar exigida pela Constituição para que, pelo menos, se possam cumprir as exigências de Bruxelas em termos orçamentais. Cumpridos estes requisitos e caso o governo do PS não dê boa conta do recado - a troika e os mercados se encarregarão de zelar por isso -, ao novo Presidente da República caberá convocar eleições. Ir mexer na Constituição, agora, para adequar o sapato ao pé da PàF é, no mínimo, rídículo. Enquanto cidadã, já estou pelas orelhas de aturar toda essa cambada de parvos à solta, no disse que disse, enquanto o País está parado. Não se percebe o motivo pelo qual somos um país atrasado? Está à vista!!
José da Silva
13 nov, 2015 Valada 15:02
Se querem ser justos, então referendem se querem Costa ou Coelho.
Desinformado
13 nov, 2015 lisboa 14:55
Só para lembrar que em 2011, o PSD se coligou com o CDS é uma grande verdade, mas não nos podemos esquecer que quem ficou no governo foi o partido mais votado, não é o que está a acontecer com este assalto ao poder, mascarado e golpista em que o partido (PáF) mais votado fica de fora, e tem quase metade dos eleitores. O antónio costa nunca fez nada de mérito próprio, a votação do PS foi isso mesmo, do PS e não do ac, escrevo em minúsculas porque ele não merece MAIÚSCULAS. Mas será que não é justo clarificar esta situação com eleições ou referendos, ou seja lá o que for? Não acreditem que esta coligação à esquerda traz alguma coisa de bom, não sejam ingénuos, digam lá qual é o País de extrema esquerda livre e democrático. digam só um.