"Pai" da Constituição lembra que há um Orçamento para aprovar

17 nov, 2015 - 11:25

Jorge Miranda diz à Renascença que “um Governo de gestão deve durar o menos tempo possível”.

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O fim do ano aproxima-se e o país ainda não tem Orçamento para se governar em 2016. Jorge Miranda, o "pai" da Constituição, explica que os Orçamentos do Estado são aprovados pela Assembleia da República.

“O Orçamento não é aprovado pelo Governo, é pela Assembleia da República, mas por iniciativa do Governo. Não há volta a dar”, afirma, acrescentando que “um governo de gestão deve durar o menos tempo possível”, precisamente para evitar constrangimentos.

“Eu recordo-me de, em 1983, quando o Presidente Eanes não aceitou a designação do professor Vítor Crespo para primeiro-ministro e desencadeou um processo que iria culminar na dissolução, ele só dissolveu a Assembleia da República depois de haver Orçamento aprovado”, lembra Jorge Miranda em entrevista à Renascença.

Um governo de gestão “é para gerir os assuntos correntes do dia-a-dia. Mas não é possível dizer quantos dias e quantas semanas deve durar, até porque as situações podem ser muito variáveis consoante os casos”.

Portugal deveria ter entregado à Comissão Europeia uma versão preliminar de Orçamento do Estado até dia 15 de Outubro. Não o fez, com a justificação de que ainda não tinha sido constituído Governo.

O Presidente da República recordou esta segunda-feira que enquanto primeiro-ministro esteve cinco meses em gestão.

Na opinião do economista Álvaro Santos Almeida, consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), se não houver Orçamento até dia 31 de Dezembro, haverá “consequências importantes, porque passaremos a viver sob o regime de duodécimos, o que significa que o Orçamento para o mês de Janeiro é 1/12 do Orçamento do ano anterior”.

No campo militar, e face ao actual cenário mundial, se Portugal fosse chamado a participar numa coligação para combater o Estado Islâmico, o constitucionalista Jorge Miranda explica que “se for uma colaboração efectiva, um governo de gestão pode fazer, mas se for para constituir aliança militar é diferente”, pois “um governo de gestão não pode enviar tropas para um cenário de combate”.

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Comentários

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António
17 nov, 2015 Português 20:03
O senhor Cavaco devia estar internado a vergonha dos Portugueses!
Manuel Dias
17 nov, 2015 Viana do castelo 17:51
existe um grupo de 3 partidos segundo dizem que não se podem ver por tanto jamais se entenderão bom parece que quem está fora sabe mais de quem está dentro, deve ser uma nova forma de conhecimento que não conhecia. o que eu sei é que existia um grupo que se entende ás mil maravilhas só quando faz birras desaparece deve querer mimos. E quando não têm maioria melhor é haver outras eleições tipo desforra até terem maioria ou então melhor é não haver governo, fecha-se a Assembleia podem tirar Ferias antecipadas sai mais barato.
17 nov, 2015 16:43
Só para dizer aos senhores jornalistas que a informação precisa de ser corrigida pois que o Sr Presidente não pode convocar eleições. O Presidente só pode convocar eleições com a dissolução da AR e ele não o pode fazer nos primeiros 6 meses após a tomada de posse dos deputados. Ou seja só pode haver eleições lá para abril ou maio do próximo ano.
Zé
17 nov, 2015 Lx 16:22
Tudo isto é resultado duma birra do Acosta. A maioria do povo indicava 70% de votos PS+FaP. Mas isto não dava a Costa o lugar de Primeiro Ministro. Então ele inventou uma maioria de 51% empurrando o PS para a extrema esquerda. Nas negociações disse que não se podia negociar com a coligação (não lhe interessava, mas com o PC e o BE era uma maravilha - ainda não há nada assinado e o que há são comentários contraditórios de pessoas que o deverão assinar) e nunca indicou quais os pontos que queria negociar com a coligação (porque não queria mesmo). Costa era o número 2 de Sócrates e o mais provável é que, sendo ele primeiro ministro, a troika seria convidada de novo a mandar cá em casa... Espero bem que não e fico grato a Cavaco se ele conseguir afastar essa ameaça de sobre as nossas cabeças. No entanto, se Costa tivesse sugerido que se aliaria aos seus inimigos (como foram chamados o PC e o BE durante toda a campanha) eu até aceitaria a proposta dele. Conforme estamos trata-se de oportunismo puro e simples, ambição desmedida de poder, e espero pelas próximas eleições para ver os resultados do PS.
antonio
17 nov, 2015 lisboa 16:03
Acho que o pai da Constituição não deixa os filhos crescer. Errando aprendemos. Cale-se!
Laranjeira
17 nov, 2015 Lisboa 16:00
"Existe um grupo formado por 3 partidos não é mais do que a maioria representativa de todo Portugal, escolhido pelo povo." Três partidos que não são capazes de formar um governo credível, porque se detestam, não têm um acordo formal e apenas se "juntaram" para não deixarem a coligação governar. Como o maior partido deste grupelho nem venceu as eleições, o PR não tem nada que o empossar, porque o PS não conseguiu demonstrar que constituiu uma alternativa de governo à coligação. Estamos por isso num impasse que só será ultrapassado com o tempo, até lá o país continua com o que tem e não morre ninguém. E seguramente que o "grupo" dos três encarará as próximas eleições como uma oportunidade para se baterem pela sua "aliança" junto dos portugueses, ou não?
rosinda
17 nov, 2015 palmela 15:28
Nao podemos criar uma sociedade justa ensinando os nossos jovens a roubar como o costa quer fazer!!
Manuel Dias
17 nov, 2015 Viana do castelo 14:56
Há pessoas com a mente tão pequenina, acham que podem avaliar um trabalho de um grupo sem sequer ter começado, isso está correto mas o grupo que já completou o trabalho esse não pode ser avaliado. Pode sim e foi avaliado porque perderam a maioria. Existe um grupo formado por 3 partidos não é mais do que a maioria representativa de todo Portugal, escolhido pelo povo. Mas como acham-se que têm mais direitos e são os donos da verdade então há que fazer futurologia e dizer ( não vão saber governar como nós). Tenham vergonha.
rosinda
17 nov, 2015 palmela 14:51
Penso que dentro do ps existe muita gente competente para o substituir!!
rosinda
17 nov, 2015 palmela 14:49
A seguir as eleicoes quando o costa se comecou a movimentar no sentido de fazer um golpe de estado devia ter sido sido preso!