20 nov, 2015 - 08:24
O Presidente da República, que recordou que esteve cinco meses em gestão enquanto primeiro-ministro, já se manifestou contra governos de iniciativa presidencial e, aquando da marcação das eleições, desejou que o próximo executivo tivesse apoio parlamentar "maioritário e consistente".
Cavaco Silva recebe esta sexta-feira os sete partidos com assento parlamentar sobre a situação política criada na sequência da demissão do XX Governo Constitucional, depois de nos últimos dias ter recebido 24 entidades e personalidades. Ainda ninguém conhece a decisão do Presidente perante um acordo anunciado e assinado à esquerda para um Governo do PS apoiado por BE, PCP e PEV.
Quando a 22 de Outubro indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, Cavaco Silva admitiu que apesar do Governo PSD/CDS-PP poder não assegurar inteiramente a estabilidade política necessária, "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas" teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves", num discurso muito crítico em relação às "forças políticas anti-europeístas", que são contra a NATO e o Tratado Orçamental.
Esta semana, durante a visita à Madeira, o chefe de Estado recordou que enquanto primeiro-ministro esteve cinco meses em gestão e aconselhou a que se verifique o que aconteceu nos dois casos de crises políticas anteriores, em 1987 e 2011.
A 22 de Julho, quando anunciou a data das eleições legislativas (realizadas a 4 de Outubro), o Presidente da República considerou "desejável" que o próximo Governo dispusesse de apoio "maioritário e consistente" na Assembleia da República e fosse "sólido, estável e duradouro", sendo importante que Portugal tivesse "condições de estabilidade política e de governabilidade na próxima legislatura".
Nesse mesmo discurso, o chefe de Estado evidenciou que essa é uma realidade "comum e natural" na Europa - onde existem 26 governos com apoio parlamentar maioritário, 23 dos quais de coligação de dois ou mais partidos -, mas deixou um aviso: "Os acordos inter-partidários, como é evidente, só têm consistência e solidez se contarem com a adesão voluntária e genuína das forças políticas envolvidas".
A palavra na ordem do dia político tem sido "cenários" - que após as eleições Cavaco Silva garantiu que tinha "estudado todos" - e um dos que tem surgido é um governo de iniciativa presidencial, mas esta é uma das hipóteses contra a qual Cavaco Silva se manifestou durante a crise política do "Verão quente" de 2013.
"É um plano que está totalmente excluído porque, desde 1982, com a revisão constitucional, os governos deixaram de responder politicamente perante o Presidente da República. Ora se um Governo que passa na Assembleia não responde perante o Presidente mas perante a Assembleia da República, então não faz qualquer sentido governos de iniciativa presidencial", afirmou então o chefe de Estado.
Numa entrevista ao "Expresso" em Novembro do ano passado, Cavaco Silva defendeu pela primeira vez que o próximo Governo - "seja ele qual for", disse então o chefe de Estado - teria de ter um apoio maioritário no parlamento, para além de "assegurar uma solução governativa coerente e consistente".
E, nessa altura, o Presidente da República foi avisando que o país deveria estar preparado para, no futuro, ter "negociações longas entre as forças políticas, quando for necessário fazer uma coligação de Governo", algo que "é positivo e não negativo, contrariamente ao que se diz".
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