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Cavaco impõe seis condições a Costa

23 nov, 2015 - 11:45

Presidente tem dúvidas sobre seis questões "quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo" PS. Aprovação do OE 2016, a NATO e a "estabilidade do sistema financeiro" estão entre as preocupações de Cavaco.

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As condições de Cavaco
Nas duas comunicações que fez ao país após as legislativas, Cavaco foi enumerando as condições que considera essenciais para a formação do próximo governo. Hoje, entregou-as por escrito a António Costa, acrescentando algumas exigências

O Presidente da República elencou seis questões que lhe "suscitam dúvidas" nos acordos à esquerda com vista à formação de um governo PS.

Cavaco Silva pediu esta segunda-feira ao secretário-geral do PS, António Costa, que desenvolva "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível", mas pediu também a clarificação de “questões omissas” nos acordos feitos entre o PS e os partidos à esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista Os Verdes).

No documento divulgado pela Presidência, Cavaco Silva elenca seis questões que “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.

O Presidente quer que sejam esclarecidas se estes acordos à esquerda permitem a aprovação de moções de confiança e a aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o de 2016.

Cavaco quer também garantias sobre o “cumprimento das regras de disciplina orçamental” e o “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva”.

O Presidente da República quer ainda clarificações sobre o papel do Conselho Permanente de Concertação Social e garantias da estabilidade do sistema financeiro.

As seis condições de Cavaco são as seguintes:

    1. "Aprovação de moções de confiança";
    2. "Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016";
    3. "Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária";
    4. "Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva";
    5. "Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País";
    6. "Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

"Bom dia", disse Costa

António Costa chegou ao Palácio de Belém pontualmente às 11h00 e saiu pelas 11h36. Aos jornalistas, à entrada disse "Bom dia" e à saída repetiu a saudação, sem fazer quaisquer comentários sobre o conteúdo da audiência com Cavaco Silva.

Portugal aguarda há 12 dias por um novo Governo, depois da queda do executivo minoritário do PSD/CDS-PP, no Parlamento, com os votos da maioria de esquerda.

O encontro com o secretário-geral do PS segue-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no Parlamento eleito nas legislativas de 4 de Outubro.


O COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA:

"O Presidente da República recebeu hoje, em audiência, o Secretário-Geral do Partido Socialista, a quem entregou o seguinte documento contendo questões com vista a uma futura solução governativa:

Face à crise política criada pela aprovação parlamentar da moção de rejeição do programa do XX Governo Constitucional que, nos termos do artigo 195 da Constituição da República Portuguesa, determina a sua demissão, o Presidente da República decidiu, após audição dos partidos políticos representados na Assembleia da República, dos parceiros sociais e de outros agentes económicos, encarregar o Secretário-Geral do Partido Socialista de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível.

Nesse sentido, o Presidente da República solicitou ao Secretário-Geral do Partido Socialista a clarificação formal de questões que, estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos, subscritos entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”, suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura:

a) aprovação de moções de confiança;
b) aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016;
c) cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária;
d) respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva;
e) papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País;
f) estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa.

O esclarecimento destas questões é tanto mais decisivo quanto a continuidade de um governo exclusivamente integrado pelo Partido Socialista dependerá do apoio parlamentar das forças partidárias com as quais subscreveu os documentos “Posição Conjunta sobre situação política” e quanto os desafios da sustentabilidade da recuperação económica, da criação de emprego e da garantia de financiamento do Estado e da economia se manterão ao longo de toda a XIII legislatura."

Comentários
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  • d
    24 nov, 2015 dar 13:47
    Paz o meu pedido pobre para os portugueses como eu com 4 anos de escola bazica vamos ver para quem esta fora de portugal chamados a ser queridos com dinheiros de mil cores desaparecerem nas maos de poderosos paz e amor triste vida cavador
  • À Luisa Maria
    23 nov, 2015 lx 17:13
    Está enganada! Não tem não, o apoio de quem o elegeu!... O meu, por exemplo e de muitos que conheço, não o tem! Bem arrependido estou de ter votado nele! Fui enganado!
  • Atento
    23 nov, 2015 Viseu 16:53
    Só existe uma saída "exigir a demissão imediata de Cavaco; e, depois, com uma greve geral nacional, pelo tempo necessário a que se vejam respeitados os poderes democráticos da Assembleia da República.
  • Paulo
    23 nov, 2015 U.S.A 16:33
    Cavaco deveria acabar com este circo e indigitar para o novo governo quem com toda a legitimidade ganhou as eleições, esta coligação de esquerda feita a pressa é uma farça, é o desespero da esquerda pelo poder a todo o custo sem olhar a meios e a consecoências, Costa é um oportunista um xoxialista com uma costela comuna
  • Luisa Maria
    23 nov, 2015 Lisboa 16:18
    Sr Presidente da República pode não ter o apoio dos sempre activos sinistros para quem Portugal não conta na ambição pessoal que os move, mas tem certamente o apoio maioritário de todos os Portugueses genuínos, de alma sã, que o elegeram a que se juntam muitos outros de idêntica envergadura moral, na defesa intransigente da Nação que outros candidatos ditatoriais querem a todo o custo amordaçar. Não acredite, pois em golpistas burlões e use os seus poderes para, em último recurso e como menor dos males, designar uma personalidade de reconhecido mérito e estatura ética inquebrantável, para chefiar um governo de transição até que a palavra seja devolvida ao Povo Soberano.
  • Manuel da Bairrada
    23 nov, 2015 Portugal 15:23
    O presidente Cavaco tem legitimidade para exigir garantias aos partidos que suportarem o governo no parlamento. Apesar de poderem subscrever as garantias exigidas pelo presidente, BE, PCP e os Verdes não perdem legitimidade de no quadro parlamentar e no seio da sociedade suscitarem referendos sobre matérias relacionadas como o Euro, Nato ou o garrote orçamental imposto por Bruxelas. E não têm que pedir autorização ao presidente Cavaco se assim decidirem agir... É a democracia a funcionar ! O PS também não ficará refém dessa hipotética opção dos seus aliados de esquerda! Porque será que fico com a sensação que neste diferendo entre coligação de centro-direita versus aliança centro-esquerda o presidente parece preferir a coligação? Penso que na democracia portuguesa o povo escolhe os deputados afectos aos partidos. Por sua vez os deputados eleitos tem a prerrogativa de decidir que governa... E o presidente? Qual é o papel que lhe compete cumprir?
  • Farto dele!
    23 nov, 2015 pt 14:21
    Que triste figura! Pôr em causa a seriedade daqueles que não partilham das suas ideologias partidarias! É mesmo um presidente de facção! Quer garantias de uns, mas não de outros que, sabia à partida, que cairiam na Assemvbleia da Republica! Os portugueses devem tirar deste presidente as devidas ilações, para futuras eleições presidenciais!
  • Só falta pedir
    23 nov, 2015 lx 13:49
    para que não venham a ser investigados os negocios da Coelha!...
  • Nunca desejei tanto
    23 nov, 2015 lis 13:46
    Que chegasse o dia 24 de Janeiro de 2016! Dia da libertação presidencial direitista! Sugere-se que este dia passe a ser feriado nacional pela libertação da presidencia da republica, em democracia!
  • Mais uma cavacada
    23 nov, 2015 port 13:43
    Anda a brincar aos presidentes...

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