António Costa indigitado primeiro-ministro

O Presidente da República indicou esta terça-feira o secretário-geral do PS, António Costa, para primeiro-ministro, indica uma nota da Presidência da República. Cavaco Silva diz que um governo de gestão “não corresponderia ao interesse nacional”.

"O Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para primeiro-ministro", lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

No texto, divulgado minutos depois de António Costa ter saído de Belém, é ainda referido que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, em gestão "não corresponderia ao interesse nacional".

"As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos actos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional", lê-se no comunicado.

"Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de Abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas".

Cavaco "tomou devida nota"

Na nota é ainda feita referência às "dúvidas" suscitadas pelo Presidente da República aos acordos subscritos com o BE, o PCP e o PEV, sendo indicado que o chefe de Estado "tomou devida nota da resposta".

"O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura", é indicado.

No documento, divulgado segunda-feira, Cavaco solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, "estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos", subscritos entre o PS, o BE, o PCP e "Os Verdes", "suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura".

Numa nota divulgada no site da Presidência da República era também referido que Cavaco encarregou o secretário-geral do PS de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma "solução governativa estável, duradoura e credível".

Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas:

1. "Aprovação de moções de confiança";
2. "Aprovação dos Orçamentos do Estado, em particular o Orçamento para 2016";
3. "Cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária";
4. "Respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva";
5. "Papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do País";
6. "Estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

Ao final da tarde de segunda-feira, o PS anunciou que a carta de resposta às questões colocadas pelo Presidente da República sobre os acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar já tinha sido enviada a Cavaco Silva. Segundo fonte oficial socialista, o conteúdo da carta não será divulgado.

COMUNICADO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NA ÍNTEGRA:

“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.

Tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas.

O Presidente da República tomou devida nota da resposta do Secretário-Geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura.

Assim, o Presidente da República decidiu, ouvidos os partidos políticos com representação parlamentar, indicar o Dr. António Costa para Primeiro-Ministro.”