O que defende o próximo ministro das Finanças?

Mário Centeno é o mais do que provável próximo ministro das Finanças do futuro Governo PS.

O economista e deputado do PS esteve no Conselho de Directores da Renascença do último dia 12 e antecipou algumas das futuras linhas de actuação de um Governo socialista, suportado no Parlamento pelo PCP, Os Verdes e Bloco de Esquerda.

Centeno espera cumprir o défice até 3% no final do ano, garante uma governação europeísta e assegura que a reposição de salários até baixará o défice em 2016. O salário mínimo é matéria que diz respeito à Concertação Social, sem prejuízo de “outro patamar” no Parlamento.

Novas medidas melhoram défice nos próximos dois anos

"O conjunto de medidas com incidência orçamental em 2016, o balanço entre aquelas que foram, de facto retiradas, as TSU [taxa social única], mais aquelas que foram adicionadas, que têm a ver com a reposição dos salários e com a questão das pensões, que são impactos em 2016 muito pequenos, o conjunto dessas medidas tem um impacto directo no Orçamento, positivo no sentido de melhoria ligeira do défice de 21 milhões de euros. Em 2017, este impacto ainda é maior, porque em 2017 as medidas da taxa contributiva iam aumentando de dimensão, aliás, isso é uma coisa importante que eu queria frisar, e o impacto em 2017 é positivo, também, de 360 milhões de euros."

Novas medidas dos acordos têm aplicação gradual

"Estas medidas, principalmente aquelas que são mais pesadas do ponto de vista orçamental, há um compromisso para aquela trajectória, mas essa trajectória é gradual. Ou seja, não cabe na cabeça de ninguém que nós estejamos neste momento a aprovar os orçamentos de 2016, 2017, 2018 e 2019. Isto é para perceber o que vai acontecer."

Aprovação dos próximos quatro orçamentos

"Tenho a convicção que vou aprovar os orçamentos todos. Também acho que, à excepção do de 2016 que vai ser aprovado muito brevemente, os outros não vão ser exactamente iguais ao que está no cenário macroeconómico projectado pelo PS, porque a economia tem andamentos que nós não conseguimos prever ao milímetro."

Vontade de cumprir défice até 3% em 2015

"Há uma vontade grande, e isso é absolutamente genuíno do Partido Socialista, para que o défice deste ano permita ao país sair do procedimento de défices excessivos."

Se o PS vai governar ao centro nessa matéria? "É governar na Europa. Pertencemos à Europa."

Mercado não gosta de privatizações opacas

"Eu não sei que contas é que foram fechadas na TAP. É uma das grandes críticas e dos grandes problemas, num tom mais geral, da forma como o anterior Governo, que era muito pró-mercado, para ser curto, geriu todas estas contingências mercantis. Foi uma coisa que não foi completamente transparente e tenho dúvida de que o mercado goste."

Reencontrar a Europa que perdemos

"Acho que nos últimos quatro anos perdemos a Europa, baixámos os nossos níveis de qualificações. Os portugueses emigraram para a Europa, nós cá dentro perdemos a nossa participação na Europa. Eu acho que isso é preciso reverter."

Salário mínimo tem que ser tratado na Concertação

"É quem depois, no terreno, tem de se haver com o salário mínimo, quer sejam os trabalhadores quer sejam as empresas". Se nessa área não haverá cedência à CGTP? Também está representada no Conselho Económico e Social, lembra Centeno.

Todas as medidas laborais também devem ir à Concertação

"Nós sempre dissemos, e estava escrito em todos os textos que o Partido Socialista publicou em torno do trabalho do meu grupo de trabalho que eu coordenei, que estas medidas tinham que ser apresentadas ao Conselho Económico e Social e tinham que ser objecto de uma discussão muito alargada na sociedade portuguesa e é exactamente isso que vai acontecer quando, e ao abrigo dos acordos que o PS assinou com os outros partidos no Parlamento."

Despedimento conciliatório para discutir em grupo de trabalho

"Este não é o momento para discutir o procedimento conciliatório de cessação do contrato de trabalho, porque, ao abrigo do que foi o acordo que fizemos com os partidos, ele não consta do programa de Governo que foi aprovado pelo Partido Socialista. Essa discussão em grupo vai transitar para um grupo de trabalho, em que vamos ter, seguramente, uma longa discussão, também no sentido da vastidão de ideias sobre como resolver o problema da precariedade no mercado de trabalho em Portugal."

"Mais do que estas medidas, diria que as medidas que tenham o efeito destas que nós apresentámos são transpostas [para o grupo de trabalho]."

"Não é nem sequer ter passado no teste da política real. Toda a gente percebe, nós tivemos duas semanas para negociar um acordo que não era fácil de concretizar, enfim, nenhum acordo é fácil de concretizar, à partida. Necessitou de um grande empenho e de um grande esforço."

O que passa na Concertação vive mais tempo

"As alterações que são feitas e que emanam de acordos em que os parceiros sociais estão envolvidos são muito mais estáveis, do ponto de vista temporal, porque elas não emanam apenas da representação momentânea partidária. Desse ponto de vista [é o que acontece] quando olhamos para os exemplos da Holanda, com a reforma que foi feita nos anos 80, mais recentemente da Alemanha ou na Suécia."

Problemas de representação no Conselho Económico Social

"É suposto e também pode haver essa discussão. Dizer que o actual quadro de representação do Conselho Económico e Social não é verdadeiramente representativo do que são os actores económicos e sociais em Portugal. Eu acho que ele está estabilizado há demasiado tempo, para aquilo que têm sido as transformações económicas e sociais em Portugal e em todo o lado."

Diálogo mais profundo com o PCP que com BE

"Nas conversas com o Partido Comunista a abrangência temática foi muito mais vasta do que com o Bloco de Esquerda. Depois, as posições de partida às vezes eram muito afastadas, outras vezes eram muito próximas. Regra geral, não me lembro de nenhum caso – se calhar um ou outro mas não relevante – em que não tenha havido alguma dimensão de convergência. Nalguns casos essa convergência permitiu chegar a uma solução, noutras foi necessário fazer uma junção de assuntos e de matérias que permitissem uma discussão posterior."