Entregue Programa do Governo que marca o "início de novo ciclo"

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que o programa de Governo marca o "início de um novo ciclo" em Portugal e confirmou que integra várias propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza).

Pedro Nuno Santos falava aos jornalistas depois de ter procedido à entrega formal do programa do XXI Governo Constitucional ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Nas curtas declarações que fez aos jornalistas, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares referiu que o programa do Governo, aprovado na primeira reunião do Conselho de Ministros, "integra várias medidas sugeridas pelo PAN", mas recusou-se para já a especificá-las.

"Este programa de Governo marca o início de um novo ciclo da governação em Portugal, sendo um instrumento fundamental, que é coerente e que rompe com as políticas de austeridade e de empobrecimento colectivo dos últimos anos. Este documento traduz uma estratégia de maior crescimento, de melhor emprego e mais igualdade", sustentou Pedro Nuno Santos perante os jornalistas, depois de ter estado reunido cerca de 15 minutos com Ferro Rodrigues.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o programa do executivo "permite às famílias e às empresas portugueses projectarem mais confiança e esperança no futuro".

Nas suas intervenções em plenário, o deputado do PAN André Silva defendeu a inclusão de terapias não convencionais no Sistema Nacional de Saúde e, relativamente ao tema na protecção animal - uma das `bandeiras` deste partido - advogou que os gastos com os animais de companhia deverão ser dedutíveis em sede de IRS.

André Silva também preconiza uma alteração do estatuto jurídico dos animais para deixarem legalmente de ser "coisas".

A protecção das crianças da violência da tauromaquia, a proibição do cultivo do milho geneticamente modificado e a redução de metano foram outras questões levantadas por André Silva.

Nos casos em que o PCP se abstenha perante diplomas do Governo ou do PS - se estes contarem com o voto favorável do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" e com o voto contra de PSD e CDS-PP -, então o voto do deputado do PAN pode ser decisivo para permitir a aprovação.

O programa do Governo socialista liderado por António Costa foi aprovado, esta sexta-feira, no primeiro Conselho de Ministros, reunião que durou cerca de duas horas e meia. Este documento corresponde em larga medida à proposta de programa de Governo que foi aprovada na última reunião da Comissão Nacional do PS, no passado dia 7 de Novembro.