Novo Governo garante défice de 2,8%, reposição dos feriados e eliminação gradual dos cortes salariais

O executivo de António Costa mantém, no essencial, as metas e medidas assumidas no programa de Governo aprovado pelos militantes socialistas.

O chamado cenário macroeconómico está igual, com António Costa a tentar um défice de 2,8% em 2016, descendo gradualmente até 1, 5% em 2019.

Também o valor da dívida mantém a trajectória descendente. Começa nos 123, 9% no ano que vem, atingindo os 112% do PIB no final da legislatura.

O programa do Governo mantém como certa a eliminação gradual dos cortes salariais na Função Pública, com uma reposição de 25% no primeiro trimestre, 50% no segundo, 75% no terceiro até atingir os 100% no final do ano.

Esta é uma matéria que ainda não tem acordo com o PCP em relação ao ritmo de eliminação dos cortes, pois os comunistas pedem a reposição integral dos salários logo no início de 2016.

Também a sobretaxa, outra matéria ainda sem acordo com os partidos de esquerda, é para eliminar nos próximos dois anos.

As duas medidas foram agendadas para discussão na comissão parlamentar.

Animais chegam ao programa

Mas nem só de défice e dívida se faz o programa do Governo socialista, que inclui algumas propostas do PAN (Pessoas Animais e Natureza), como por exemplo, a revisão do estatuto jurídico dos animais, diferenciando-o das coisas, ou a clarificação do crime de maus-tratos a animais.

Quanto aos feriados, programa prevê a reposição total dos quatro feriados. A reposição será imediata para os civis – 5 de Outubro e 1 de Dezembro - e acordada com as autoridades competentes a reposição dos dois feriados religiosos.

O programa inclui outras medidas que o Governo espera que simplifiquem a aprovação e entrada em vigor das leis. Em concreto, o executivo quer aprovar legislação no conselho de ministros apenas uma vez por mês, mantendo as reuniões semanais; fixar duas datas por ano para entrada em vigor de toda a legislação, que afecte o funcionamento das empresas; e alterar os regimes fiscais apenas uma vez em cada legislatura, de preferência no início.

O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares disse que o programa do XXI Governo Constitucional marca o "início de um novo ciclo" em Portugal.

Documento foi aprovado, esta sexta-feira, no primeiro Conselho de Ministros, reunião que durou cerca de duas horas e meia. Este documento corresponde em larga medida à proposta de programa de Governo que foi aprovada na última reunião da Comissão Nacional do PS, no passado dia 7 de Novembro.