Ministro da Saúde admite reavaliar rede de urgências hospitalares

O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admite reavaliar em função do "interesse do país" um despacho publicado em Diário da República que altera a organização da rede de urgências hospitalares e encerra 11 urgências.

"Relativamente ao encerramento de urgências é um dos dossiês que nós estamos a estudar e a procurar recolher informação necessária, para que a decisão seja uma decisão ponderada e tenha em conta o interesse das populações", assumiu o novo ministro da Saúde, à margem do XVIII Congresso Nacional de Medicina, que terminou os trabalhos na cidade do Porto.

O ministro da Saúde não disse, contudo, se ia ou não anular a decisão de encerrar 11 urgências. "Não admito revogar ou deixar de revogar, admito garantir que o interesse geral será estudado, será reavaliado em função daquilo também que é o interesse do país”.

O Governo de gestão publicou em Diário da República, na sexta-feira passada, dia 20, um despacho que altera a organização da rede de urgências hospitalares.

O despacho, que deverá produzir efeitos dentro de seis meses, lembra que, em 2011, foi criada a Comissão para a Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e Urgência (CRRNEU), com a missão de avaliar o estado de implementação daquela rede, nomeadamente a distribuição territorial existente, as condições de acesso e a composição das respostas existentes, bem como propor alterações.

Questionado pelos jornalistas sobre a ameaça de os médicos avançarem para tribunal se o plano de contingência da gripe lhes retirar as férias de Natal e do Ano novo, o ministro disse que tinha de haver um equilíbrio entre a lei e o interesse público, mas asseverou que as situações que se verificaram no ano passado não são para repetir.

"Tenho a certeza de que tratando-se de matéria da competência das instituições de Saúde, nomeadamente dos hospitais, que haverá um equilíbrio entre aquilo que é o cumprimento da lei e aquilo que é o interesse público".

Adalberto Campos Fernandes recordou que Portugal não pode repetir este ano as situações verificadas no ano passado e afirmou que a "lei será cumprida".

"Nós somos um Estado de Direito e seguramente que as instituições que dependem do Ministério da Saúde farão cumprir a lei em articulação estreita com os representantes dos sindicatos e nessa matéria não me oferece grande preocupação".

O ministro da Saúde referiu ainda que a primeira preocupação é garantir que os portugueses tenham uma "resposta atempada face a uma necessidade aguda de procura de cuidados" e que, a questão das férias dos médicos, será vista "caso a caso em função do cumprimento da lei e respeito pelo interesse público".