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Promessa de Costa: Concertação social não vai adiar decisões do Governo

02 dez, 2015 - 15:25

Cem milhões para as empresas, ordenado mínimo a 600 euros e reforço do Simplex na justiça e descida do IVA na restauração são alguns dos pontos do programa de António Costa, que quer acabar ainda com a discriminação, incluindo na remuneração entre homens e mulheres.

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Promessa de Costa: Concertação social não vai adiar decisões do Governo

O primeiro-ministro disse esta quarta-feira, no Parlamento, que tenciona trabalhar de perto com a concertação social, mas prometeu não se escudar nela para adiar decisões.

“O Governo não decidirá sem a concertação, em todos os domínios em que é relevante”, garantiu, "a concertação social é para nós um espaço decisivo para a afirmação de uma cidadania plena e para um Estado Social moderno". Mas também sublinhou que o seu executivo “nunca se escudará na concertação para não decidir ou adiar decisões que se imponham para cumprir o programa.”

Como exemplo desta colaboração, desta feita no contexto da melhoria do rendimento disponível às famílias, António Costa anunciou que está em análise a reposição integral em 2016 dos cortes aos funcionários públicos e redução progressiva da sobretaxa de IRS.

“Convoquei para a próxima semana uma reunião da concertação social para apreciar proposta do Governo para 600 euros mensais ao longo da legislatura”, adianta o primeiro-ministro.

Para o ramo empresarial também há promessas, Costa quer que nos primeiros 100 dias de Governo sejam ultrapassados os 100 milhões de euros em apoios às empresas.

A discussão do Programa do XXI Governo Constitucional decorre 59 dias após as eleições legislativas de 4 de Outubro, após o executivo liderado socialista liderado por António Costa ter tomado posse na quinta-feira.

O primeiro-ministro, António Costa, leva ao debate do programa do Governo apelos à moderação na vida política, mas apontará dificuldades presentes da economia portuguesa e proporá uma mudança de rumo.

No começo do seu discurso, Costa começou por saudar os grupos parlamentares presentes, salientando o acordo à esquerda que lhe permitiu formar governo. "O conjunto das bancadas do PS, BE, PCP e PEV que asseguraram um suporte maioritário ao governo provaram que em democracia há sempre alternativas e que não estávamos condenados a seguir as políticas que não tinham suporte maioritário porque maioritariamente tinham sido recusados pelos eleitores que vossas excelências representam."

O primeiro-ministro disse ainda que este acordo não iria levar ao erguer de novas barreiras, dando como exemplo da sua vontade de ouvir outros grupos parlamentares a inclusão no programa do Governo de várias medidas defendidas pelo PAN.

Pobreza e desigualdade chocante

António Costa aproveitou o seu discurso para criticar as políticas do anterior governo, lamentando que o programa de ajustamento tenha levado a um agravamento "chocante" das desigualdades e da pobreza.

"Ao longo dos últimos quatro anos a pobreza e as desigualdades acentuaram-se, interrompendo um caminho de progresso. Taxa de pobreza atingiu os 20%, uma em cada cinco crianças portuguesas está em risco de pobreza", afirma Costa.

Crescimento, emprego e igualdade são, assim, três desígnios de António Costa, que promete redução do défice e da dívida pública.

Para combater esta situação, o primeiro-ministro insiste na "valorização da escola pública, do Serviço Nacional de Saúde e de uma Segurança Social pública e para todos".

O primeiro-ministro referiu ainda outros pontos chave do seu programa, incluindo a eliminação de discriminação, sublinhando a necessidade de combater a desigualdade de remuneração com base no género e a melhoria da integração de pessoas com deficiência.

Como já tinha sido prometido, a descida do IVA para a restauração é considerada por Costa um factor crucial para aquele sector.

Com a Europa, não sob a Europa

Por fim, António Costa fez questão de enfatizar o compromisso europeu do seu governo mas, num piscar de olho à extrema-esquerda, ressalvou que não deixará que esse compromisso prejudique os portugueses. "A União Europeia sabe que encontrará neste Governo um parceiro responsável, capaz de se bater pela defesa dos seus cidadãos e pelo projecto europeu. Este Governo não servirá os cidadãos portugueses contra ou apesar da Europa, e não servirá a Europa contra os cidadãos portugueses".

A justiça também marcou presença no discurso do líder socialista, com a promessa do "regresso em força do Simplex, alargando a sectores essenciais como a Justiça".



Comentários
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  • rosinda
    02 dez, 2015 palmela 23:29
    o dr cavaco silva deu posse a um primeiro ministro que nao ganhou eleiçoes ! Ficamos mal falados o jornal el pais chamou ilusionista ao costa!
  • rosinda
    02 dez, 2015 palmela 22:58
    ate novas eleiçoes o primeiro ministro de portugal para mim e passos coelho!
  • rosinda
    02 dez, 2015 palmela 22:53
    levo dias a pensar como e que foi possivel que senhor presidente da republica empossar este ladrao??
  • rosinda
    02 dez, 2015 palmela 22:49
    o costa e um ladrao roubou lugar a antonio jose seguro foi condenado por de miguel mota andrade presidente federaçao distital de bragança ,antonio galamba, miguel laranjeiro, alvaro beleza e outros !Antonio jose seguro ganhou eleiçoes o costa roubou eleiçoes!
  • Real filho de Abraão
    02 dez, 2015 Mesopotanea 22:09
    Nunca acreditei nem acredito em nenhum demónio. Que eu saiba, Milagres de multiplicação só Deus os pode fazer. Podemos ter frutos abundantes. Mas, se vier uma ventania, tudo desaparece num instante. Podemos estar a viver um período de seca. As plantes e cereais podem estar prestes a secar. Mas, se surgir uma forte chuvada, tudo recupera o seu vigor. António Costa conseguirá fazer essas duas operações? Eu vos - lo digo: não. Ele não acredita em Deus e só Deus pode fazer multiplicações. O demónio , em quem ele acredita, tal como ele, só engana. E q
  • Eborense
    02 dez, 2015 Évora 17:44
    Não dou mais que um mês para que os juros comecem a disparar e se ninguém travar este indivíduo, daqui a seis meses cá teremos novamente a troika, mas com dose reforçada.

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