Rendimentos até 7 mil euros sem sobretaxa já em 2016

A sobretaxa de IRS vai ser eliminada já em 2016 para os rendimentos iguais ou inferiores a 7.000 euros anuais. Esta é a novidade confirmada à agência Lusa por fonte do governo socialista, já depois de a Renascença ter apurado junto de fonte parlamentar que a medida vai ser abolida para os trabalhadores e reformados com rendimentos mais baixos.

A cobrança da sobretaxa de IRS aos escalões que auferem a média correspondente ao salário mínimo nacional (505 euros mensais) rendeu aos cofres das Finanças um encaixe financeiro próximo dos 88 milhões de euros em retenções na fonte. Montante para ser depois reembolsado na totalidade a esse conjunto de contribuintes no ano fiscal seguinte. No fundo, uma espécie de empréstimo sem juros concedido por estes contribuintes ao Estado.

Daí que esta posição, agora conhecida, seja um forte indício de que o executivo de António Costa estará em condições de eliminar a sobretaxa para os rendimentos mais baixos já no próximo ano. Quanto ao imposto adicional aplicado aos restantes escalões, os partidos da nova maioria parlamentar concordam com a eliminação progressiva. Ou seja, será aplicada uma taxa diferente consoante os níveis de rendimentos: mais elevada à medida que os rendimentos forem mais elevados. Falta apenas definir a forma como isto será feito. O trabalho técnico entre os partidos ainda não está fechado.

“Alguém vai ter de pagar isto”

Para o economista João Duque, será essa consequência natural desta medida agora anunciada pelo executivo de António Costa. “É muito fácil meter uns números numas folhas de papel - porque o papel não diz que não - e depois vamos ver como é que elas se comportam. Mas, quando formos ver as contas para fechar 2016, já estaremos em 2017. E, nessa altura, se calhar, já houve eleições", diz o economista, para quem "as alternativas passam por um agravamento dos escalões superiores de IRS ou por um desagravamento menos acentuado do imposto".

Para João Duque, é claro que "terá de haver uma compensação, se quisermos continuar em linha com os nossos compromissos" firmados com Bruxelas. "O Partido Socialista pensa que pode conseguir um alívio na forma como Portugal tem de reconduzir o seu equilíbrio orçamental indo ao encontro das exigências da União Europeia", aponta.

Esta estratégia é "pouco prudente", alerta o professor universitário, defendendo que "seria mais conservador dizer que a sobretaxa será aliviada em 2017 depois de sabermos que nos dão esta autorização". Se começarmos a gerir "na expectativa de que vamos consegui-lo, depois, terá que haver um retrocesso", conclui.