09 dez, 2015 - 14:08
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O pedido de audiência prévia de entidades da sociedade civil levou esta quarta-feira ao adiamento da discussão na especialidade das iniciativas sobre interrupção voluntária da gravidez e adopção por casais do mesmo sexo na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais.
Em causa estão pedidos de audiência prévia da Federação pela Vida, dos signatários da iniciativa legislativa de cidadãos Pelo Direito a Nascer, e do Centro de Recursos Pessoa, Família e Sociedade, que queriam ser ouvidos presencialmente pelos deputados. Foi, contudo, decidido que, nesta fase, as organizações poderão enviar pareceres por escrito até ao final da semana.
A decisão foi tomada após PS, BE e PCP argumentarem que as entidades em causa foram ouvidas recentemente a propósito das alterações à lei da IVG e que os projectos de lei em causa na comissão consistem na revogação dessas alterações, mas PSD e CDS-PP manifestaram o entendimento de que não se podem usar audições de outro processo legislativo para um novo.
O deputado do PCP António Filipe avançou com a ideia de as organizações enviarem um parecer por escrito em 24 horas, no caso de terem elementos novos a acrescentar ao debate, uma ideia que o presidente da comissão, Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), aproveitou, mas com um prazo mais alargado, até ao final da semana. O PSD, através de Fernando Negrão, deu o seu consentimento a esta solução.
O deputado do BE José Manuel Pureza ainda tentou que a discussão na especialidade sobre a adoção por casais do mesmo sexo tivesse início, já que a argumentação tinha sido toda referente à IVG, mas o presidente da comissão informou que o Centro de Recursos Pessoa, Família e Sociedade pediu para ser ouvido sobre as matérias da adopção.
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