Adopção por homossexuais aprovada e aborto fica sem taxas moderadoras

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A maioria de esquerda e 17 deputados do PSD votaram a favor.

Pedro Passos Coelho, que no passado se mostrou favorável à adopção por homossexuais, votou contra.

O texto de substituição que congrega os projectos de lei de PS, BE, PEV e PAN foi aprovado em votação final global com os votos contra das bancadas do PSD e do CDS-PP.

Paulo Portas não se encontrava na sala e as deputadas centristas Ana Rita Bessa e Teresa Caeiro abstiveram-se, tal como os deputados do PSD Berta Cabral, Duarte Marques, Teresa Morais e Odete Silva e o deputado do PS António Cardoso.

PS, BE, PCP, PEV e PAN votaram a favor, bem como 17 deputados do PSD: José Pedro Aguiar-Branco, Jorge Moreira da Silva, António Leitão Amaro, Paula Teixeira da Cruz, Pedro Pinto, Teresa Leal Coelho, Emídio Guerreiro, Sérgio Azevedo, José Carlos Barros, Margarida Balseiro Lopes, Rubina Brado, Margarida Mano, António Lima Costa, Inês Domingos, Firmino Pereira, Joana Barata Lopes e Cristóvão Norte.

Após o presidente da Assembleia da República anunciar a votação, as bancadas da esquerda aplaudiram de pé, no que foram acompanhadas pelas deputadas Teresa Leal Coelho e Paula Teixeira da Cruz, que também se levantaram e bateram palmas.

Aborto sem taxas moderadoras

O Parlamento também aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a revogação à lei da interrupção voluntária da gravidez (IGV).

A proposta, que reúne os projectos de lei de PS, BE e PEV, foi aprovada em votação final com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, do PEV, do PAN e da deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz. PSD, CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões votaram contra.

Em causa está o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da interrupção voluntária da gravidez, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo pelos médicos objectores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.

O Parlamento já tinha aprovado na generalidade os projectos de lei, a 20 de Novembro, com a mesma votação.

As alterações agora revogadas foram introduzidas pela maioria PSD/CDS-PP no dia 7 de Setembro, no último plenário da anterior legislatura, na sequência de uma iniciativa legislativa de cidadãos – promovida por opositores da lei do aborto – que defendia uma série de medidas, nomeadamente, obrigar a mulher a assinar uma ecografia antes da IVG, mas que não foram aprovadas.