Aprovada reposição gradual dos salários da função pública

Foi aprovada a reposição gradual dos salários da função pública, tal como era proposta pelo PS em acordo com o Bloco de Esquerda. A reposição será gradual (25% por trimestre) e entrará em vigor no início do ano, mas só terá efeitos a partir de Março ou Abril, quando entrar em vigor o Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Até à entrada em vigor do novo OE, o Estado tem de funcionar em sistema de duodécimos, não podendo gastar mais do que no ano em curso. Por isso, nos primeiros meses do próximo ano, os funcionários públicos vão receber o mesmo salário que em 2015. Depois, quando entrar em vigor o OE para 2016, vão começar a receber com a reposição salarial e os retroactivos relativos aos primeiros meses do ano.

Em 2015, os funcionários públicos viram reposto 20% do corte salarial. Os restantes 80% vão ser repostos da seguinte forma: 25% no primeiro trimestre de 2016, 50% no segundo, 75% no terceiro e no quarto trimestre já vão receber a totalidade do salário.

Devido ao regime de duodécimos, só começam a sentir os efeitos desta medida no segundo trimestre de 2016. A partir de Março ou Abril vão receber a reposição desse trimestre, mais os retroactivos relativos ao primeiro trimestre.

O PCP tinha um projecto de lei alternativo que propunha a reposição imediata dos salários em 2016, mas também só com efeitos a partir do momento da entrada em vigor do próximo OE. Os comunistas marcaram, assim, a sua posição em mais um assunto em que não há acordo com o PS.

A reposição dos salários por trimestre faz parte do acordo dos socialistas com o Bloco, mas está fora dos compromissos com o PCP e o PEV. Por isso, para que pudesse ser aprovado, este diploma não foi votado na comissão da especialidade, mas foi avocado para plenário, onde teve os votos favoráveis do PS, Bloco, PEV, PCP e PAN.

Só com esta matemática parlamentar foi possível ultrapassar os votos contra de PSD e CDS, que consideram insensata a reposição salarial já em 2016. O programa da coligação PSD-CDS previa a reposição salarial, mas ao longo da legislatura.