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Aprovada reposição gradual dos salários da função pública

18 dez, 2015 - 12:59 • Eunice Lourenço

Medida só será aplicada em Março ou Abril, depois da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2016. Este ano, os funcionários públicos já viram repostos 20% do seu salário.

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Foi aprovada a reposição gradual dos salários da função pública, tal como era proposta pelo PS em acordo com o Bloco de Esquerda. A reposição será gradual (25% por trimestre) e entrará em vigor no início do ano, mas só terá efeitos a partir de Março ou Abril, quando entrar em vigor o Orçamento do Estado (OE) para 2016.

Até à entrada em vigor do novo OE, o Estado tem de funcionar em sistema de duodécimos, não podendo gastar mais do que no ano em curso. Por isso, nos primeiros meses do próximo ano, os funcionários públicos vão receber o mesmo salário que em 2015. Depois, quando entrar em vigor o OE para 2016, vão começar a receber com a reposição salarial e os retroactivos relativos aos primeiros meses do ano.

Em 2015, os funcionários públicos viram reposto 20% do corte salarial. Os restantes 80% vão ser repostos da seguinte forma: 25% no primeiro trimestre de 2016, 50% no segundo, 75% no terceiro e no quarto trimestre já vão receber a totalidade do salário.

Devido ao regime de duodécimos, só começam a sentir os efeitos desta medida no segundo trimestre de 2016. A partir de Março ou Abril vão receber a reposição desse trimestre, mais os retroactivos relativos ao primeiro trimestre.

O PCP tinha um projecto de lei alternativo que propunha a reposição imediata dos salários em 2016, mas também só com efeitos a partir do momento da entrada em vigor do próximo OE. Os comunistas marcaram, assim, a sua posição em mais um assunto em que não há acordo com o PS.

A reposição dos salários por trimestre faz parte do acordo dos socialistas com o Bloco, mas está fora dos compromissos com o PCP e o PEV. Por isso, para que pudesse ser aprovado, este diploma não foi votado na comissão da especialidade, mas foi avocado para plenário, onde teve os votos favoráveis do PS, Bloco, PEV, PCP e PAN.

Só com esta matemática parlamentar foi possível ultrapassar os votos contra de PSD e CDS, que consideram insensata a reposição salarial já em 2016. O programa da coligação PSD-CDS previa a reposição salarial, mas ao longo da legislatura.

Comentários
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  • Arminda Pereira
    19 abr, 2016 Vila Real 13:31
    Queria saber se os aposentados também vão ter reposição de 25% nos salários ou se é só para os funcionários do activo.
  • Liliana
    08 jan, 2016 Lisboa 09:15
    E quem trabalha por turnos? as horas de qualidade ( subsidio turnos) que foram cortadas a 50%?
  • maria seabra
    07 jan, 2016 aveiro 17:10
    E em relacao aos pensionistas tambem ha reposicoes de pensao ?.Somos todos iguais e tambem fomos penalizados..por isso tambem temos o mesmo direito.
  • Lourdes Oliveira
    03 jan, 2016 Lisboa 16:49
    Fui uma das funcionárias a quem lhe foram extorquidos os subsídios de férias e de Natal incluindo os outros cortes no vencimento.Gostaria de saber se me repõem o que o Estado escandalosamente roubou, apesar de os subsídios serem um direito adquirido e, até porque não se sabe para onde foram milhares de euros que roubaram aos funcionários públicos. Actualmente encontro-me desligada da Função Pública, da qual trabalhei bastantes anos e que me fizeram desacreditar em pleno do próprio Estado.
  • euricomartins
    30 dez, 2015 Olhao 22:49
    assim é que está correcto
  • Alberto
    18 dez, 2015 Funchal 14:15
    Alguém consegue explicar ao Sr. Centeno ( assim apresentado ao Povo quando tomou Posse) que, p. ex., 1% de 5.000€ é muito mais que 1% de 500€, mesmo como Descontos???!

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