Abandono de idosos nos hospitais. Crime?

O abandono de idosos nos hospitais pode vir a ser crime.

Há um projecto de lei do PSD e do CDS, que prevê pena de prisão até dois anos para quem abandona os idosos desta forma.

O deputado social-democrata Fernando Negrão considera que devem ser criadas mais respostas na Segurança Social mas, desde logo, os filhos devem ser responsáveis pelos pais.

“A responsabilidade dos filhos em relação aos pais agudiza-se e é maior quando os pais começam a ter problemas de saúde, de carência, de natureza psicológica. É nesses momentos que os filhos devem assumir as suas responsabilidades, e serem responsabilizados quando não o fizerem. Isto tem dois caminhos: O filho ou fecha a porta na cara dos pais, ou socorre-se dos meios existentes na Segurança Social para encontrar soluções.”

Questionado sobre a dificuldade de o fazer, Negrão responde que “é preciso, então, agilizar esses instrumentos para dar essas respostas”.

Já o vice-presidente da bancada parlamentar do PS, Filipe Neto Brandão, diz que não percebe o que se pretende proteger. “A jurisprudência é clara, que no crime de maus-tratos e abandono o que está em causa é a protecção da saúde física e psíquica da vítima. No momento em que alguém é colocado no hospital, e portanto está no local de prestação de cuidados de saúde, a alternativa é paradoxalmente, deixar de estar num sítio onde são prestados cuidados para ser abandonado fora”.

Por isso, o PS diz que se o projecto do PSD e CDS ficar como está, vai votar contra no Parlamento.

O assunto foi debatido no programa Em Nome da Lei, que vai para o ar aos sábados depois do noticiário das 12h00 e que conta com a edição e moderação de Marina Pimentel.