22 dez, 2015 - 12:17
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O PCP vota contra a proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2015 por discordar da solução de transferir para os contribuintes uma fatia substancial dos encargos com o Banif.
A informação foi avançada pela agência Lusa, que cita fonte da bancada comunista. Em conferência de imprensa, pelas 13h30, o líder parlamentar do PCP divulgará oficialmente a posição da sua bancada no que respeita ao Orçamento Rectificativo e à solução encontrada para a venda do Banif.
A posição dos comunistas foi conhecida praticamente ao mesmo tempo de uma conferência de imprensa de Catarina Martins na qual a porta-voz do Bloco de Esquerda impôs condições para que o partido aprove o Rectificativo.
A nova lei de resolução bancária proposta "deve retirar poderes ao Banco de Portugal, separando poderes de supervisão e de intervenção”, anunciou Catarina Martins, em conferência de imprensa, na sede do partido.
A proposta de Orçamento Rectificativo foi aprovada na segunda-feira em Conselho de Ministros e é discutida e votada na quarta-feira, em plenário, na Assembleia da República.
O Governo e o Banco de Portugal optaram pela venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.
A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros, que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões directamente do Estado", disse o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".
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