PSD abstém-se, OE Rectificativo aprovado

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Os deputados do PSD abstiveram-se na votação do Orçamento Rectificativo, viabilizando, desta forma, a sua aprovação. A excepção foi para os deputados sociais-democratas da Madeira, Sara Madruga, Rubina Berardo e Paulo Neves, que votaram contra depois da apresentação de uma declaração de voto.

O Bloco de Esquerda, que tinha imposto condições para viabilizar o rectificativo, votou contra o documento, tal como PCP, Os Verdes, CDS-PP e PAN.

Esta é uma votação de maioria simples e, por isso, a abstenção do PSD é suficiente para o documento, feito para acomodar a intervenção do Estado no Banif, ser aprovado.

Depois da votação, o deputado Luís Montenegro defendeu no Parlamento que, "por alguma razão", foi assinada com a troika a provisão de 12 mil milhões para a capitalização do sistema financeiro. “Os governos podem queixar-se de ter problemas, mas a sua função é resolver problemas”, atirou o presidente da bancada parlamentar social-democrata.

O deputado do PSD voltou a criticar o "triste espectáculo de passa-culpas" entre o actual e o anterior Governo e apontou a "má-fé, impreparação e falta de sentido de Estado" da nova maioria parlamentar, que "dispara para todos os lados e não tem coragem para assumir responsabilidades".

Já a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua aproveitou para criticar o voto contra do CDS-PP, descrevendo a "meia pirueta e saída airosa" dos centristas como o "ritual fúnebre da coligação de direita". A bloquista teceu duras acusações aos processos de resolução do BES e do Banif, criticando a falta de mudanças nos sistemas de supervisão bancária.

"Não me parece que tenham moral para criticar três mil milhões imputados aos contribuintes", apontou, dirigindo-se à bancada da direita. "Já antes da notícia da TVI, já todos brincavam que uma acção do Banif não pagava uma bica", atirou ainda Mariana Mortágua.

A discussão e votação do rectificativo foi agendada para esta quarta-feira depois do anúncio no domingo pelo Governo e o Banco de Portugal da venda do Banif ao Banco Santander Totta, por um valor de 150 milhões de euros, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.

A operação envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros.