Centeno: 35 horas de trabalho só com impacto zero nos gastos

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse, esta quarta-feira, que a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública estará sempre dependente dos efeitos que a medida terá nos gastos com pessoal para o Estado.

"Não deverá aumentar os custos com pessoal", disse Centeno à saída da reunião com os sindicatos da Função Pública. O governante disse que esta é uma promessa eleitoral deste Governo e que é para cumprir, mas que esse mesmo programa aponta que terá de se aplicar sem que haja impactos nos gastos com pessoal.

O ministro das Finanças teve dificuldade em explicar como é que a lei que reduz o tempo de trabalho pode ter efeito nulo nas contas públicas. "Não há estimativa de custos", disse Centeno, acrescentando que não há estudos sobre o impacto da mudança de regime, porque mesmo no passado, quando se aumentou a jornada semanal de trabalho para as 40 horas, "não foi estudado".

Terá de se "avaliar os custos económicos e financeiros", disse o ministro, mas o processo legislativo ainda está a decorrer e o Governo ainda não sabe "quando é que ele vai acabar".

O ministro classificou este primeiro encontro com as organizações sindicais como “muito construtivo” e desvalorizou o facto da Federação de Sindicatos da Função já ter entregue um pré-aviso de greve para dia 29 de Janeiro, no dia seguinte à próxima ronda negocial com o Governo.

Greve ainda pode ser desconvocada

O pré-aviso está feito, mas ainda há hipótese da greve ser desconvocada. Ana Avoila, coordenadora da Federação de Sindicatos da Função Pública, admite que tal possa acontecer, se o PS não aceitar a entrada em vigor das novas regras antes de Julho.

Para a sindicalista, o novo horário poderia estar em vigor ainda em Fevereiro. Isto apesar do tempo necessário para a discussão pública e debate na especialidade em comissão parlamentar.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também reivindicam a rápida entrada em vigor das 35 horas semanais em toda a Administração Pública, mas admitem que há tempos que é preciso cumprir.

Por isso, a FESAP não alinha na greve de dia 29. As negociações estão a decorrer, é preciso ver se o Governo cumpre as promessas e se não cumprir e logo se decide, afirma Nobre dos Santos.

O sindicalista da UGT frisa que o Governo de António Costa apresenta uma postura diferente, pelo menos para já, uma posição que também foi assumida pela vice-presidente do STE, Helena Rodrigues. Por isso, neste momento, a greve está fora de questão.

Outra questão que os sindicatos querem discutir é a revogação do Regime de Requalificação. Obtiveram do ministro das Finanças a garantia de que vão ser feitas alterações.

Mário Centeno frisou que o actual regime precisa de alterações profundas e que tem que apostar mesmo na requalificação dos trabalhadores. No entanto, para já, não deu mais pormenores.

[notícia actualizada às 01h30]