25 jan, 2016 - 13:15
O ainda Presidente da República, Cavaco Silva, vetou a lei que permite a adopção de crianças por casais do mesmo sexo, um diploma sobre o qual já se tinha pronunciado o seu sucessor, Marcelo Rebelo de Sousa. Durante a campanha presidencial, Marcelo garantiu que, se fosse ele a decidir sobre o assunto, deixaria o documento passar.
Marcelo, eleito Presidente da República nas eleições deste domingo (com 52% e 2,403 milhões de votos), disse num debate com Marisa Matias que o interesse da criança está garantido e por isso não vê razão para vetar o diploma.
“O que interessa, hoje, na adopção é a protecção da criança. Houve tempos em que era a protecção dos adoptantes. Desde que esteja garantido do ponto de vista técnico que a criança tem os seus direitos salvaguardados, não interessa que seja um adoptante, dois adoptantes, um casal do mesmo sexo ou de sexo diferente, isso é irrelevante. Eu não li [o diploma], mas se a protecção dos direitos da criança estiver garantida, eu não vejo razão para não promulgar”, justificou então no debate da SIC Notícias.
Uma vez vetados, estes dois diplomas regressam agora à Assembleia da República, sendo que os partidos da esquerda já fizeram saber que vão reconfirmar os diplomas.
No documento disponível no site da Presidência, Cavaco Silva fundamenta as suas decisões, lembrando que “em matéria de adopção o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais” e que “está por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”.
Já sobre as alterações à lei do aborto, Cavaco justifica o seu veto, considerando que estas mudanças representam “um retrocesso” e diminuem “os direitos de informação” das mulheres.
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