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Cavaco veta adopção de crianças por casais do mesmo sexo

25 jan, 2016 - 11:48

Decisões do chefe de Estado foram anunciadas, esta segunda-feira, no site Presidência da República. Diplomas vão voltar à Assembleia da República.

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O Presidente Cavaco Silva não promulgou o diploma que permitia a adopção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

No documento já disponível no site da Presidência, o chefe de Estado lembra que “em matéria de adopção o superior interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais”, considerando que “está por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”.

Já sobre as alterações à lei do aborto, Cavaco justifica o seu veto considerando que estas mudanças representam “um retrocesso” e diminuem “os direitos de informação” das mulheres.

Os diplomas vetados regressam ao parlamento, que pode confirmar a aprovação por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções. Caso sejam confirmados por um mínimo de 116 deputados, o Presidente da República "deverá promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua recepção", prevê a Constituição da República Portuguesa.

De acordo com a informação da Assembleia da República, os diplomas foram enviados para promulgação a 30 de Dezembro.

Diplomas aprovados em Dezembro

A adopção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de Dezembro com os votos favoráveis da maioria da esquerda e de 17 deputados do PSD, tendo o líder social-democrata votado contra.

Além do fim da restrição à adopção por casais do mesmo sexo, foi incluída uma medida proveniente do projecto de lei do Bloco de Esquerda para alteração do Código do Registo Civil "tendo em conta a adopção, a procriação medicamente assistida e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo".

Com esta aprovação em votação final global são eliminadas as restrições impostas na lei 7/2001 e na lei 9/2010, respectivamente, à adopção de crianças por casais homossexuais em união de facto e por casados com cônjuges do mesmo sexo. A possibilidade é alargada à figura do apadrinhamento civil de menores.

A revogação da lei da interrupção voluntária da gravidez (IVG) que tinha introduzido taxas moderadoras e a obrigatoriedade das mulheres irem a consultas com um psicológico e um técnico social foi também aprovada em votação final global a 18 de Dezembro, com os votos a favor dos deputados do PS, do BE, do PCP, PEV, PAN e a deputada do PSD Paula Teixeira da Cruz, e os votos contra do PSD e CDS-PP e do deputado do PS Ascenso Simões.

O texto de substituição da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais que reúne os projectos de lei de PS, BE, PCP e PEV prevê o fim da introdução de taxas moderadoras na prática da IVG, a obrigatoriedade de a mulher comparecer a consultas com um psicólogo e um técnico de serviço social, bem como o fim do registo pelos médicos objectores de consciência, que passaram, assim, a poder participar nas várias fases do processo, incluindo o período para o aconselhamento obrigatório, até à prática do aborto.




Comentários
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  • Poiséfernando
    25 jan, 2016 éistoaí 15:42
    Fernando Ferreira é forçar uma criança a algo que nem pode escolher??? Mas desde quando é que as crianças também escolhem muitas aquelas mães que os abandonem, que os matem logo à nascença e vão os por no lixo??? Desde quando é que uma criança aceita viver em casas de pais sem formação e sem condições para os criar??? O que me parece é que o seu raciocínio não tem mesmo lógica nenhuma. E não há pais que conseguem criar os filhos sem a mulher, como o contrário. O que conta é o respeito, o amor e oferecer dignidade à criança, o resto são tretas!
  • TM
    25 jan, 2016 Lx 14:20
    Glória a Deus!!!!
  • carlos
    25 jan, 2016 Lisboa 13:24
    Fez bem o cavaco em evitar que leis obscenas entrassem em vigor coisa que no passado também podia ter feito com outras leis igualmente obscenas como no corte do complemento solidário para idosos por exemplo ou os 10% no subsidio de desemprego.
  • Cavaqueiro
    25 jan, 2016 aindanãotefoste 13:21
    "o interesse da criança deve prevalecer sobre todos os demais”, considerando que “está por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança" Muito bem, até aqui tá tudo bem. Agora vejamos, em que provas ele se baseia ou experiencias para acreditar também que uma criança adoptada por um casal do mesmo sexo que também não possa a vir trazer bem estar à criança?! Para o português, imoralidade é as pessoas que vivem com fome, inclusive as crianças, para outros aproveitarem o aumento das suas riquezas...
  • fernando ferreira
    25 jan, 2016 lisboa 13:18
    concordo plenamente sr. Presidente uma criança tem de ter um Pai e uma Mãe...alem disso é forçar uma crinça a algo que nem pode escolher
  • Juliana Santos
    25 jan, 2016 Lisboa 13:09
    uma vergonha. tanto o veto como os idiotas que não conhecem a natureza e acham que o "natural" é os filhos terem apenas o tipo de familia que eles acham que devem ter. se estudarem a natureza durante mais de 5 segundos (algo complicado para o cérebro dessa gente), descobrem que a "adopção" por homossexuais existe em outros animais. tal como familias de vários tamanhos e constituições. além disso, aprovar a lei é apenas legalizar o que já existe. mas, claro, esta gente prefere crianças em orfanatos ou a levar porrada de casais hetero do que amados e bem tratados por solteiros, casais homo, etc.
  • João Lopes
    25 jan, 2016 Viseu 13:01
    Concordo com o Presidente da República. Sou contra a adoção por casais do mesmo sexo porque uma criança tem direito a um pai e uma mãe; e “está por demonstrar em que medida as soluções normativas … promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”. E faz bem em devolver as alterações à lei do aborto. É verdade: «estas mudanças representam “um retrocesso” e diminuem “os direitos de informação” das mulheres. De facto quem aborta não está doente e vai matar um ser humano-filho-pequenino, inocente e indefeso: é um crime abominável e anticilizacional.
  • português
    25 jan, 2016 belem pará brasil 12:16
    PARABÉNS PRESIDENTE CAVACO SILVA PELA PROIBIÇÃO DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR SEM VERGONHAS DO MESMO SEXO. ALÉM DE IR CONTRA A LEI NATURAL DA VIDA E DA PALAVRA DE DEUS É UMA IMORALIDADE. POR TANTAS INVERSÕES DE VALORES, QUE O MUNDO E AS RELAÇÕES HUMANAS ESTÃO DO JEITO QUE ESTÃO. NÃO EXISTE MAIS RESPEITO POR NADA NEM POR NINGUÉM. MAIS UMA VÊZ , PARABÉNS AO PRESIDENTE CAVACO SILVA.
  • rosinda
    25 jan, 2016 palmela 12:05
    E assim mesmo senhor presidente os direitos da crianca tem que pervalecer em primeiro lugar!

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