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Veto do Presidente à adopção gay abre porta a "debate alargado"

25 jan, 2016 - 19:15 • José Carlos Silva

Juristas e professores de Direito que escreveram a Cavaco sobre o tema aplaudem veto.

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Para Rita Lobo Xavier, especialista em direito da família, o Parlamento deveria levar a sério os fundamentos invocados pelo Presidente da República para vetar a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

A professora da Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica foi uma das signatárias da carta enviada a 6 de Janeiro para Cavaco Silva sobre a adopção de crianças de casais do mesmo sexo (ler em PDF). A carta é citada pelo Presidente da República no texto em que fundamenta a sua decisão.

“Era bom que no contexto do Parlamento fossem ponderados os fundamentos invocados pelo Presidente da República porque o processo de aprovação destas alterações legislativas foi desenvolvido também sem dar a possibilidade de qualquer discussão pública, rigorosa e profunda sobre a matéria”, diz à Renascença.

A adopção por casais do mesmo sexo foi aprovada a 18 de Dezembro com os votos favoráveis da maioria da esquerda e de 17 deputados do PSD.

Para Rita Lobo Xavier, os deputados que aprovaram estas alterações “colocaram a questão de um ponto de vista exclusivo da igualdade dos adultos, dos adoptantes e da não discriminação, sem terem em atenção que, do ponto de vista jurídico, este regime aprovado padece de uma contradição e implica uma injustificada restrição aos direitos fundamentais das crianças”.

Falta “debate mais alargado”

O juiz Pedro Vaz Patto, outro subscritor da mesma carta enviada a Cavaco Silva, entende que a “mensagem do Presidente da República põe em relevo a importância de um debate alargado” em torno desta matéria fracturante.

“Em muitos países essa questão tem sido discutida”, diz. E dá um caso recente: em Itália, houve “um debate mais alargado que aquele que se verificou nos primeiros dias da nova legislatura” em Portugal, onde as alterações à lei da adopção foram feitas “de uma forma muito sumária”.

Pedro Vaz Patto aplaude a decisão de Cavaco Silva porque abre a oportunidade para um “debate alargado”. “Não considerar esta necessidade parece-me negativo, por parte dos partidos que aprovaram a lei. Pura e simplesmente dizer que vão manter as suas posições sem abrir a discussão parece-me desconsiderar não só a decisão do Presidente da República, que é legítima, uma vez que está na posse dos seus poderes constitucionais, como as próprias regras da democracia.”

Bloco de Esquerda e PCP reagiram ao anúncio do veto afirmando que existem condições para o Parlamento confirmar com urgência os diplomas vetados por Cavaco. O PS também anunciou que vai reconfirmar a aprovação dos diplomas.

Os fundamentos do veto

Num texto publicado no “site” da Presidência da República, Cavaco Silva argumenta que a alteração legislativa que permite a adopção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considera estar ainda "por demonstrar" que sejam mudanças legais que "promovam o bem-estar da criança".

"Está, ainda, por demonstrar em que medida as soluções normativas agora aprovadas promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse. Com efeito, um grupo de reputados juristas e professores de Direito que remeteu uma exposição sobre o decreto em causa à Presidência da República sustenta que o regime foi aprovado ‘com base em fundamentos descentrados da tutela jurídica destas crianças'".

Cavaco Silva argumentou ainda que "o princípio da igualdade não impõe necessariamente a solução agora consagrada", pelo que não faz sentido dizer-se que estas resultariam de uma imposição constitucional ou legal e cita dois acórdãos do Tribunal Constitucional (os acórdãos 359/2009 e 212/2010).

Comentários
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  • rosinda
    26 jan, 2016 palmela 12:42
    Gostava de ver eduardo damaso escrever artigos sobre ajuda que o estado devia prestar as criancas em de escrever artigos sobre ressabiamentos politicos e batatas quentes.!
  • rosinda
    26 jan, 2016 palmela 12:11
    Quando uma mae perde um filho o desgosto e tao grande que a maioria das vezes a mae tem de procurar ajuda medica! Toda a mae que pratica um aborto e sente que precisa de ajuda psicologica nao se sente bem com a decisao que tomou!
  • rosinda
    26 jan, 2016 palmela 11:58
    O aborto so devia ser praticado em casos de ma formacao do feto! Na maioria dos casos muitas maes praticam aborto porque simplesmente nao tem condicoes para criar os filhos os deputados que lutem para que o estado possa dar condicoes de vida a todas as criancas em vez de pensarem em matanca!
  • rosinda
    26 jan, 2016 palmela 11:44
    Se a mae de cristiano ronaldo tivesse praticado aborto ! Hoje nao o tinhamos nao facam isso por favor!
  • João Lopes
    26 jan, 2016 Viseu 10:12
    Concordo com o Presidente da República. Sou contra a adoção por casais do mesmo sexo porque uma criança tem direito a um pai e uma mãe; e “está por demonstrar em que medida as soluções normativas (…) promovem o bem-estar da criança e se orientam em função do seu interesse”. E faz bem em devolver as alterações à lei do aborto. É verdade: «estas mudanças representam “um retrocesso” e diminuem “os direitos de informação” das mulheres. De facto quem aborta não está doente e vai matar um ser humano-filho-pequenino, inocente e indefeso: é um crime abominável e anticivilizacional.
  • Saul
    26 jan, 2016 lisboa 07:03
    Este terrorismo ideológico das extremas esquerda e setores das esquerdas e esquerdas das direitas ,porque são situações tran versais e fraturantes deveriam ser referendados tal como na Irlanda.No voto está o pulsar do Povo,A decisão no parlamento é atentória ás diferentes dignidades e uma fuga cobarde ao voto.A irracionalidade e visão afunilada antidemocrática continuarão a afastar os eleitores e nada impede q numa legislatura de sinal contrária as medidas sejam revertidas na primeira sessão parlamentar ou reunião de governo.Para evitar este ping-pong só o referendo abrandará.Sejam democráticos dêm a voz ao povo ,ou têm medo ?E não venham dizer q os direitos das minorias n se referendam qdo os mesmos são referendados noutros Países.Enfim os políticos e democracia q temos!!!!!
  • Pedro
    26 jan, 2016 Beja 06:19
    Cavaco vai sair de forma condizente com o seu mandato. Na ignomínia mais abjecta e como o representante sectário que SEMPRE foi. Uma década para recordar e jamais repetir.
  • Eu
    26 jan, 2016 ? 00:30
    Um debate alargado? Aonde? Na escumalha de esquerda parlamentar? Pois... O que interessa que o PR tenha vetado a lei? A nossa ultra moderna CRP diz que basta uma maioria dos deputados em funções... ou seja 116 que votem a favor. O que interessa voltar a lei à AR? Já não foi aprovada pela giringonça parlamentar? A giringonça tem mais de 116 deputados por isso é mais uma voltinha!....
  • rosinda
    25 jan, 2016 palmela 23:10
    a maioria das vezes os deputados aprovam leis apenas com o fim de obter votos nas eleiçoes seguintes!Esquecem que o presidente da republica foi eleito pelo povo e tem os direitos que o povo lhe concedeu!
  • Fernando Ferreira
    25 jan, 2016 Porto 21:12
    Afinal sempre acabou por mostrar alguma atividade!! Para além de ir ver as " cagarras" também veta!!

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