O essencial do Orçamento do Estado 2016

05 fev, 2016 - 18:18

Tudo o que precisa de saber. Ponto por ponto.

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Depois de um esboço enviado a 22 de Janeiro e arduamente negociado em Bruxelas, Governo teve luz verde para avançar. Veja aqui o essencial do OE "diferente e dialogante" apresentado esta sexta-feira pelo ministro das Finanças Mário Centeno.

FISCALIDADE

Imposto sobre combustíveis aumenta 6 cêntimos por litro
- Transportadoras e táxis podem ter benefícios fiscais para compensar subida de ISP (O Governo admite atribuir a empresas do sector dos transportes benefícios fiscais que compensem de algum modo os encargos que terão de suportar devido ao aumento do imposto sobre a gasolina e o gasóleo.)
- Impostos sobre Veículos aumenta 3% na cilindrada e 10 a 20% na componente ambiental
Governo aumenta em 3% imposto aplicado à cerveja e bebidas espirituosas
Governo mantém em 2,65 euros mensais contribuição para audiovisual
Vinhos e sumos com IVA a 23%, restauração a 13%
Governo espera poupança de 135 ME com recuo na descida da TSU
Pagamento com cartões passa a ter taxa de 4% de Imposto de Selo
Imposto de Selo sobre crédito ao consumo agravado em 50% até 2018
Governo mantém IRC nos 21%

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oe 2016

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Comentários

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Elsa Caetano
06 fev, 2016 Odivelas 19:15
Ainda gostava de saber porque os funcionários públicos só podem trabalhar 35 horas, são seres humanos diferentes dos outros cidadãos??? Não somos todos portugueses?? Ou afinal há portugueses de quantas categorias??
Maria Manuela
05 fev, 2016 porto 22:09
A questão principal remete para se o orçamento pode vir a ser o primeiro pequeno passo no caminho que todos os comunicam através dos media afirmam ser necessário e querer, isto é, tornar digna e justa uma sociedade que tem aceitado o repreensível fosso entre os que têm e os que não. A intenção existe precisamos todos de a concretizar.
JP
05 fev, 2016 Lisboa 19:44
Não vejo aqui o aumento do IMI para as empresas como muitos comentadeiros nos quiseram impingir. Tanto quanto sei os FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO é que vão passar a pagar IMI pois até agora estavam isentos. Para mim foi uma ótima medida.