OE2016: Governo espera cobrar mais de 40 mil milhões em impostos

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O Governo pretende arrecadar mais de 40 mil milhões de euros em impostos este ano, um aumento de 2,6% face à receita fiscal que entrou nos cofres do Estado em 2015.

No relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2106 (OE2016), o executivo prevê cobrar 40.004,1 milhões de euros em impostos ao longo do ano, sendo que a maioria desta receita (22.112,2 milhões) entrará pela cobrança de impostos indirectos, cuja receita deverá aumentar 6,6% este ano face ao anterior.

Nos impostos indirectos, a receita que mais deverá crescer é a do Imposto sobre o Tabaco (IT), que deverá disparar 22% este ano, para os 1.514,3 milhões de euros, um desempenho que o Governo explica com "a evolução prevista para o ritmo da introdução no consumo destes produtos, em resultado do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado".

Também a receita do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) deverá aumentar 20,8%, para os 2.703 milhões de euros, "em resultado do reforço do crescimento da actividade económica e do agravamento da tributação decidido pelo Governo".

O Imposto sobre Veículos (ISV) deverá render ao Estado 660,6 milhões de euros, um aumento de 15,2% face a 2015, uma evolução que "traduz a tendência expectável de recuperação na venda de veículos automóveis" e também "o efeito esperado das alterações legislativas propostas em sede de Orçamento do Estado".

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) deverá gerar receitas de 15.295,3 milhões de euros este ano, mais 3,1% do que em 2015.

Quanto aos impostos directos, o Governo espera cobrar 17.891,9 milhões de euros, menos 1,9% do que em 2015, sendo que, daquele valor, 12.379 será de receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) e 5.185 de receitas do Imposto Sobre Pessoas Colectivas (IRC), as quais deverão diminuir 2,5% e 1,2%, respectivamente.

O executivo justifica a projecção de receita do IRS com o cenário macroeconómico, nomeadamente o nível de emprego, de preços e a evolução dos salários nominais, mas também com "o impacto negativo da receita líquida de IRS resultante da redução da sobretaxa de IRS (430 milhões de euros) e dos efeitos diferidos para 2016 da introdução do quociente familiar e do alargamento das deduções à colecta em 2015 (200 milhões de euros).

Relativamente à receita prevista em IRS, o Governo justifica a queda de 1,2% com o "reforço da recuperação da actividade económica", bem como com o "impacto negativo sobre a receita líquida de IRC resultante dos efeitos diferidos para 2016 da redução da taxa de 23% para 21% em 2015 e da entrada em vigor da reforma do regime de tributação dos organismos de investimento colectivo que totalizam no seu conjunto cerca de 477 milhões de euros".

Em 2015, o Estado cobrou 38.984,1 milhões de euros em impostos: 20.742,4 milhões em impostos indirectos e mais 18.241,7 milhões em impostos directos.