OE2016: Taxas moderadoras 25% mais baixas e mais isenções

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O valor das taxas moderadoras vai baixar 25% em 2016. Os dadores de sangue, células, tecidos e órgãos, bem como os bombeiros, voltam a ficar isentos deste pagamento nos cuidados de saúde primários e hospitalares.

As medidas constam do Orçamento do Estado para 2016, entregue esta sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República, o qual define ainda que ficam isentos de pagar taxas moderadoras os utentes atendidos em serviço de urgência, desde que referenciados “pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde e pelo INEM para um serviço de urgência, incluindo os actos complementares prescritos”.

O mesmo se passará com os utentes atendidos na rede de prestação de cuidados de saúde primários, no seguimento de referenciação pelo centro de atendimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Não serão cobradas taxas pelos exames complementares de diagnóstico e terapêutica efectuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência, “para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ou pelo INEM”.

O documento refere ainda que não existirá cobrança de taxas moderadoras nas “consultas, bem como actos complementares prescritos no decurso destas, no âmbito de doenças neurológicas degenerativas e desmielinizantes, distrofias musculares, tratamento da dor crónica, saúde mental, deficiências congénitas de factores de coagulação, infecção pelo vírus da imunodeficiência humana/sida, diabetes, tratamento e seguimento da doença oncológica”.

A primeira consulta de especialidade hospitalar, com referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, também está isenta de taxas moderadoras.

De acordo com a proposta de OE2016, serão repostas as isenções de pagamento de taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e hospitalares pelos dadores benévolos de sangue, os dadores vivos de células, tecidos e órgãos e os bombeiros.