Governo: Portugal só deve sair do procedimento por défice excessivo em 2017

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O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admitiu esta segunda-feira que o Governo tem dúvidas de que Portugal saia do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) este ano, garantindo que isso acontecerá, “sem dúvida”, em 2017.

“Para [a saída do PDE em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois factores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário”, admitiu João Leão.

Em entrevista à agência Lusa, depois de entregue a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) à Assembleia da República, o secretário de Estado afirmou ter “dúvidas de que isso possa acontecer já este ano”, assegurando que, “sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017”.

Ainda assim, João Leão disse que, desde que o Governo tomou posse no final do ano, “tudo fez para garantir que se pudesse sair” do procedimento este ano, lembrando que só em Março se saberá o valor final do défice de 2015.

O secretário de Estado estimou também que o défice orçamental tenha ficado “ligeiramente acima dos 3%” do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, sem contabilizar o efeito da resolução do Banif.

“Acresce a isso os efeitos do Banif. Esse impacto extraordinário nas contas públicas do Banif faz subir o défice orçamental para um valor acima dos 4%, que ficará nos 4,3%”, salientou.

No entanto, considerou o secretário de Estado, “com o OE2016 e com o Programa de Estabilidade, Portugal tem condições para sair do PDE com efeitos a partir de 2017”.

Mas, para isso, “o país tem de se concentrar, e o Governo em particular, na execução deste orçamento”, porque é “a credibilidade que vai sair dessa execução que oferecerá condições para que Portugal possa caminhar no sentido de sair do PDE”, afirmou.

Para a Comissão Europeia propor a saída do PDE tem de concluir que o défice excessivo foi corrigido de forma duradoura e sustentável, o que pressupõe que o défice seja inferior a 3% não só em 2015, mas até 2017 (o que só se concluirá nas previsões económicas da primavera, altura em que o Eurostat já deverá ter confirmado o valor final do défice de 2015).

Ora, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de OE2016, que deu entrada na sexta-feira no parlamento, o Governo antecipa um défice de 4,3% do PIB em 2015, incluindo o peso da resolução do Banif, e um défice de 2,2% este ano.

No entanto, as últimas previsões económicas de Bruxelas, que ainda tiveram em consideração apenas o esboço orçamental – conhecido a 22 de Janeiro e com previsão de um défice orçamental de 2,6% do PIB -, antecipavam um défice orçamental de 3,4%, acima do valor de referência de 3%, necessário para que Portugal possa sair do PDE.

A saída do PDE é necessária para que o país possa recorrer às regras de flexibilidade aprovadas em Janeiro de 2015 pela Comissão Europeia e que permitem que os Estados-membros tomem medidas que aumentem a despesa no curto prazo, tanto a nível do investimento como das reformas estruturais, desde que essas medidas tenham ganhos no médio prazo.