"Sim", "gradual" e "não posso responder". As três respostas do Governo às 35 horas em Julho

Primeiro, foi o ministro das Finanças, Mário Centeno, em entrevista ao "Expresso", a não se comprometer com um calendário: “Não posso responder se avança este ano”. Depois, foi António Costa a garantir que a regra entraria em funcionamento em Julho. E agora é o secretário de Estado do Orçamento a dizer que a aplicação das 35 horas na Função Pública "será gradual".

João Leão afirmou esta segunda-feira, à Lusa, que a reposição das 35 horas de trabalho na Função Pública será implementada de "forma gradual" a partir de Julho e desde que a medida "não implique um acréscimo de custos". A mesma ideia já tinha sido veiculada no domingo, através de um comunicado do Governo.

A reposição das 35 horas de trabalho, em substituição das 40 horas semanais em vigor desde 2013, é para "implementar de forma gradual na Administração Pública, para garantir que não há perturbação ao nível dos serviços e que não há acréscimo de custos, considerando a Administração Pública como um todo", afirmou João Leão.

Em entrevista à agência Lusa sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), entregue à Assembleia da República na sexta-feira, o secretário de Estado disse que a reposição das 35 horas "tem impactos que podem ser diferenciados" entre os diferentes serviços.

Nesse sentido, admitiu, "terão de se encontrar compensações ao nível de outros serviços, face aos que terão necessidade de acréscimo de custos".

No sábado, o primeiro-ministro, António Costa, defendia que as 35 horas de trabalho semanal para a função pública entra em vigor no dia 1 de Julho deste ano. A garantia foi dada numa sessão de esclarecimento sobre o Orçamento de Estado para 2016 com militantes e simpatizantes do Partido Socialista (PS), no Porto.

António Costa disse ter coleccionado primeiras páginas de jornais ao longo da semana em que decorreram as negociações. "Havia um que dizia assim: 'Governo adia as 35 horas para o fim do ano para satisfazer Bruxelas'. Não é verdade, as 35 horas entrarão em vigor no próximo dia 1 de Julho", afirmou o também secretário-geral do PS.

Antes, já o ministro das Finanças, Mário Centeno, em entrevista ao Expresso, não confirmou se a redução do horário de trabalho de 40 para 35 horas semanais na função pública avança já este ano.

Tal só acontecerá, segundo o ministro, quando foi possível "garantir do ponto de vista do Governo que esta medida se pode começar a aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa".