Aborto e adopção por pessoas do mesmo sexo voltam ao Parlamento

As alterações à lei do aborto e a adopção por pessoas do mesmo sexo regressam ao Parlamento esta quarta-feira.

A maioria de esquerda deverá confirmar as leis vetadas pelo Presidente da República, facto que irá obrigar o chefe de Estado a promulgar a legislação.

A 25 de Janeiro, Cavaco Silva considerou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher, no caso do aborto. Já sobre a adopção por casais do mesmo sexo, o presidente entende que a proposta de lei não foi antecedida de um debate público amplo, defendendo que está por demonstrar a promoção do bem-estar da criança.

No final da passada semana, o patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, considerava importante os deputados aproveitarem o novo momento de reflexão para evitar precipitação sobre questões sensíveis.

A ausência de um debate aprofundado é justamente o alerta de Miguel Gorjão Henriques. O jurista integrou o grupo que enviou a Belém um parecer contra a adopção por casais do mesmo sexo.

Em declarações à Renascença, Gorjão Henriques sublinha que as propostas de lei não defendem o interesse fundamental da criança: “Quanto à questão da adopção por homossexuais a ideia é focarmo-nos no interesse fundamental da criança e isso não é tutelado por qualquer dos argumentos ligados aos projectos de lei apresentados pelo BE, PS ou PEV. Esses argumentos eram basicamente a diminuição da discriminação das pessoas em união homossexual, a protecção jurídica das crianças filhas biológicas de pessoas nessa situação e a situação das crianças por adoptar.”

“Mas o que se mostrou, entre outras coisas, é que a adopção não é a resposta adequada às preocupações, ainda que sejam legítimas, inerentes à situação dos casais homossexuais”, acrescenta.

A lei, que deve ser novamente aprovada esta quarta-feira, não respeita aquilo que é o verdadeiro sentido da adopção, diz ainda Miguel Gorjão Henriques.

“A adopção é uma reconstituição da relação biológica natural, de uma criança ter um pai e uma mãe. Isto é que nunca foi debatido seriamente na sociedade portuguesa, pelo contrário foi sempre uma matéria complexa, onde há muitas emoções, e onde não houve um debate sério e esclarecido sobre a situação.”

“A simples consagração, de forma primária e quase grosseira da adopção pura e simples por casais homossexuais não responde aos problemas que existem e, sobretudo, não corresponde a uma solução que seja ponderada mas que corresponda ao sentido e aos interesses relevantes nestas matérias”, afirma o jurista.

Já André Dias Pereira, professor da faculdade de Direito de Coimbra e membro do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, considera que faz falta em Portugal uma segunda câmara política, para permitir debates mais aprofundados. “Faz-nos falta uma segunda câmara, estou a pensar no Reino Unido em que várias vezes foi debatida a eutanásia na câmara baixa e depois há um debate mais aprofundado na câmara alta; estou a pensar em França, onde houve um grande aprimoramento da lei que acabou de sair há algumas semanas, sendo que muitas vezes é o mesmo partido que tem maioria nas duas câmaras”, diz.

[Notícia actualizada às 10h45]