Projecto-lei sobre eutanásia só depois do Orçamento do Estado

A porta-voz do Bloco de Esquerda (BE) definiu esta quarta-feira como "extraordinariamente delicado" o tema da despenalização da eutanásia, matéria que integrou o programa eleitoral bloquista e que deverá merecer um projecto-lei mas apenas depois do Orçamento do Estado.

"A questão do direito a decidir a morte com dignidade de pessoas em situação terminal, sem nenhuma situação de cura, é um tema que o BE tem no seu programa eleitoral. É um compromisso do BE. Há neste momento um movimento amplo na sociedade que quer que esse debate seja feito neste país", sublinhou Catarina Martins, que falava aos jornalistas na sede do partido.

O grau de delicadeza do tema pede que o debate e reflexão sejam feitos num momento posterior ao da discussão do Orçamento do Estado (OE) para 2016. "Este é o momento do Orçamento, não é o momento de apresentar nenhuma proposta", sustentou Catarina Martins, frisando todavia que ninguém estranhará a "disponibilidade" do Bloco em apresentar um projecto-lei sobre a matéria – como a Renascença avançou em primeira mão.

Tal só "poderá ser feito no devido tempo de reflexão e pensamento, não é seguramente" em pleno debate em torno do Orçamento.

No sábado passado, foi divulgado um manifesto do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, assinado por 112 personalidades, e que defende ser “urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida”.

Entre os signatários contam-se políticos de vários quadrantes, como os socialistas Álvaro Beleza, Isabel Moreira, Elisa Ferreira e Helena Roseta, os antigos dirigentes do Bloco Ana Drago e Daniel Oliveira, os ex-coordenadores deste partido Francisco Louçã e João Semedo, os ex-candidatos presidenciais António Sampaio da Nóvoa e Marisa Matias, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia, os sociais-democratas Paula Teixeira da Cruz, Rui Rio e Pacheco Pereira, o fundador do Livre Rui Tavares e o antigo capitão de Abril Vasco Lourenço, entre outros.

Médicos, investigadores e personalidades ligadas à cultura completam a lista de signatários do manifesto que defende que, tal como o direito à vida está consagrado em lei, também “o direito a morrer em paz” o deve ser.

“É imperioso acabar com o sofrimento inútil e sem sentido, imposto em nome de convicções alheias. É urgente despenalizar e regulamentar a morte assistida”, defendem.