Costa garante que "não há qualquer divergência no Governo" sobre as 35 horas

O secretário-geral do PS nega a existência de divergências no Governo sobre a aplicação das 35 horas semanais de trabalho na administração pública, estabelecendo como princípio um não aumento da despesa global.

Interrogado sobre a aplicação da medida numa sessão pública do PS sobre o Orçamento do Estado para 2016, António Costa salientou que faz parte do programa eleitoral dos socialistas, mas em paralelo frisou que a sua concretização deverá fazer-se "sem que isso implique um aumento dos custos globais".

"Não há qualquer dúvida sobre a medida, não há qualquer divergência no Governo, não há também qualquer divergência entre o Governo e o Grupo Parlamentar do PS. Estamos a trabalhar em conjunto. Hoje [na quarta-feira], na sequência das reuniões que tivemos com a UGT e CGTP, ficou muito claro qual o objectivo comum que temos e qual a forma de aplicar o regime", declarou o líder do executivo.

De acordo com António Costa, caberá à Assembleia da República concluir o trabalho legislativo em curso sobre a aplicação das 35 horas e fixar a data da sua entrada em vigor. .

"Tenho dito e repetido que gostaria que fosse a 1 de Julho e espero que assim seja. Há que ir fazendo a negociação sector a sector e que cada um dos directores e responsáveis por serviços, sabendo o Orçamento que tem para gerir, procedam a uma gestão dos seus recursos humanos de forma a não ultrapassar a despesa fixada", referiu.

Neste ponto, António Costa assumiu que a reposição do anterior horário de trabalho na administração pública "terá custos relativamente a alguns funcionários, em horas extraordinárias, assim como terá custos em alguns serviços, por terem de contratar mais pessoal".

"Mas, a despesa de conjunto com pessoal é que não pode aumentar", frisou, antes de alegar que as autarquias conservaram as 35 horas de trabalho semanal, "sem que isso tenha representado um acréscimo de despesa".

Em termos de processo jurídico-político, segundo o primeiro-ministro, na reposição da lei das 35 horas, haverá uma dimensão relacionada com a elaboração da legislação e, em simultâneo, "uma outra dimensão essencial que será a gestão serviço a serviço e sector a sector".

"Por isso, a aplicação das 35 horas em cada sector deve ser acompanhada da negociação colectiva, porque em alguns sectores é preciso gerir a transição, ao contrário de em outros em que essa transição é fácil. Um processo para que o Ministério das Finanças, com base em informação cruzada sobre todos os sectores e ministérios, possa assegurar que as 35 horas existem para todos, mas sem aumento global da despesa para o Estado", justificou ainda o secretário-geral do PS.

Durante a conferência, o primeiro-ministro reiterou ainda ser sua intenção de acabar em 2017 com o pagamento dos subsídios de natal por duodécimos.

"O pagamento do subsídio de natal em Novembro era o normal. Em Portugal, temos de voltar à normalidade e não andarmos sempre num estado de excepção", declarou, numa das críticas que fez ao anterior executivo.