Portugal para Bruxelas: há vida para além do Orçamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros defendeu esta segunda-feira a necessidade de "aperfeiçoar os canais de intercomunicação" entre Bruxelas e Lisboa. Para Augusto Santos Silva, a Comissão Europeia necessita de ser também "constantemente" informada sobre a situação social e ordem constitucional em Portugal.

Santos Silva, que se deslocou a Bruxelas para participar na reunião desta segunda-feira dos chefes de diplomacia da União Europeia, encontrou-se também, pela primeira vez, com o vice-presidente do executivo comunitário Frans Timmermans, com quem discutiu o "desenvolvimento do trabalho conjunto entre a Comissão Europeia e o Governo português", que o ministro considera que pode ser "aperfeiçoado".

"Insere-se num processo que, da parte portuguesa, é um processo no qual estamos muito envolvidos, de manter e aperfeiçoar os canais de intercomunicação e, portanto, de ter todas as oportunidades, a todos os níveis, para que a informação flua entre Portugal e as instituições europeias e para que o diálogo político que é preciso desenvolver entre o Governo português e em particular a Comissão Europeia se desenvolva num clima de confiança e de respeito mútuo", apontou.

Um país é também a sua Constituição

Segundo o número dois do executivo socialista, "a Comissão Europeia está plenamente informada da situação portuguesa, quer da situação política, quer da situação económica, quer da situação orçamental", mas tal não basta.

"É preciso informar constantemente a Comissão acerca também da situação social que se vive em Portugal e também dos aspectos jurídico-constitucionais que moldam a situação social portuguesa, porque nem sempre as instâncias de produção e de apreciação de informação de que a Comissão Europeia dispõe estão suficientemente alertadas para que um país não é só o seu governo, não são só os números da sua situação orçamental, não são só as taxas de crescimento do produto ou as taxas de imposto, mas é também a situação social e é também a sua ordem democrática e constitucional", afirmou.

A título de exemplo, apontou que "as medidas, algumas vezes chamadas erradamente de reversão, no que diz respeito aos cortes nos salários dos funcionários públicos são medidas cujo racional primeiro é mesmo de cumprimento da ordem constitucional", já que foram "medidas absolutamente extraordinárias", tal como foram entendidas pelo Tribunal Constitucional, e todos em Portugal estão "empenhados em regressar à normalidade, incluindo à normalidade constitucional".

"Basta este exemplo para percebermos todos que o diálogo constante, aberto e franco entre a Comissão Europeia e o Governo português é um diálogo que só pode beneficiar todas as partes", comentou Augusto Santos Silva.

Questionado sobre se espera maior tolerância ou compreensão da parte da Comissão, o ministro afirmou que "o Governo não espera mais tolerância nem mais compreensão, porque a Comissão Europeia não é uma entidade que deva tolerar o Governo português ou que deva manifestar compreensão ou incompreensão por autoridades nacionais".

Santos Silva indicou ainda que, em nome do Governo português, convidou Frans Timmermans, enquanto comissário responsável pela política conhecida como “better regulation” (melhor regulação) para assistir, em 9 de Maio, ao lançamento da edição de 2016 do programa Simplex".