Costa contente com “manutenção do Reino Unido na UE"

O primeiro-ministro, António Costa, "como europeísta convicto", destacou que "mais importante que o documento [do acordo], é a manutenção do Reino Unido na União Europeia (UE)", ao assegurar uma "união mais estreita entre povos europeus".

Em conferência de imprensa, em Bruxelas, após dois dias de cimeira europeia, o chefe do Executivo português comentou que "começa agora a batalha de Inglaterra", numa referência ao agendamento do referendo no Reino Unido, sobre a permanência, ou não, na UE.

Costa referiu a "negociação difícil" entre o Reino Unido e a UE sobre quatro áreas que o primeiro-ministro britânico, David Cameron, pediu para serem reformados para pode fazer campanha pelo sim no referendo.

António Costa sublinhou que as "negociações terminaram em Bruxelas", referindo que se o resultado do referendo for um `não` à permanência do Reino Unido entre os 28 "não haverá mais negociações".

Na área da governação económica, o chefe do Governo destacou que os países fora da zona euro ficam sem poder de veto quanto às decisões tomadas no Eurogrupo e sem poder retardar os esforços para o aprofundamento a União Económica e Monetária.

Ao abrigo deste acordo, Costa explicou ainda que haverá um período de excepção, de um máximo de sete anos, para limitar os benefícios aos trabalhadores de outros Estados-membros recém-chegados a outro país.

"Todos os atuais migrantes não sofrerão qualquer redução do seu nível remuneratório", adiantou o primeiro-ministro, que ressalvou que no futuro será conhecido que o Reino Unido irá "tratar de forma desigual" os residentes mais antigos dos mais recentes.

Porém, o denominado "travão de emergência" só poderá ser aplicado por co-decisão, por consenso, do Conselho Europeu e do Parlamento Europeu e "num quadro em que o país vive circunstâncias excepcionais" e o seu sistema de segurança social não consegue fazer face a todas as necessidades, explicou.

Relativamente a abonos de família, António Costa garantiu que até 2020 os filhos dos emigrantes portugueses no Reino Unido "não sofrerão qualquer redução dos valores", reportando-se à indexação decidida no acordo.

O documento prevê a possibilidade de indexar o abono de família ao valor do país onde as crianças residem, uma opção que avançará, por enquanto, apenas para os recém-chegados.

A indexação será generalizada a todos os requerentes a partir de 2020, mas António Costa espera que até essa data o Reino Unido "encontre soluções para poder prescindir desta restrição" e que mais nenhum Estado-membro a invoque.

António Costa escusou-se a fazer quaisquer comentários de política interna enquanto estiver em Bruxelas.