BE sobre OE2016: “Bruxelas não quer que nenhum país vire a página da austeridade"

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Num exercício proposto pela Renascença (um questionário de cinco perguntas), a bloquista Mariana Mortágua percorre os pontos mais importantes do Orçamento do Estado de 2016, que começa a ser discutido na generalidade esta segunda-feira, no Parlamento.

Consegue devolver rendimentos. É fácil elencar: salário mínimo, reforço do RSI, complemento solidário para idosos, reposição dos salários, reposição da sobretaxa, redução do IVA da restauração ou congelamento das pensões. Há um conjunto de medidas que devolvem rendimentos e que marcam uma mudança face à política de austeridade.

Não vai tão longe quanto aquilo que seria possível ao não devolver tantos rendimentos e não fazer este processo de forma tão rápida.

Diferente. É o primeiro orçamento em cinco anos que não empobrece as pessoas. Podemos mais uma vez dizer que não devolve tantos rendimentos quanto necessário, mas não acrescenta pobreza.

As contas são simples, o orçamento devolve 1.500 milhões de euros em rendimentos, desde o salário mínimo até às prestações sociais, passando pela sobretaxa do IRS. E depois vai buscar aos impostos sobre novos veículos e combustíveis 500 ou 600 milhões de euros. Feitas as contas, não é possível que este OE vá buscar mais rendimento do que devolve.

É possível dizer que é um orçamento que trava o empobrecimento. Tinha uma versão que rompia com a austeridade. Esse é o objectivo, mas que fica pior com as pressões de Bruxelas, que não quer que nenhum país vire a página da austeridade.

Temos é de perguntar se a Comissão Europeia deixa que haja outra visão estratégica que não fosse a de Bruxelas. Há uma visão diferente sobre a reposição de direitos e rendimentos, dignidade, direitos constitucionais. Há uma visão diferente, mas há pressões externas e internas por parte dos partidos de direita que não deixam que ninguém afirme um desígnio estratégico diferente. O OE não vai mais longe porque as pressões de Bruxelas não permitem que vá mais longe. Acho que fica claro que o que está protegido está protegido pelos acordos que o PS fez à esquerda e que têm servido como travão às pressões de Bruxelas.