PCP sobre OE2016: “Aumentar impostos não é necessariamente mau"

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Num exercício proposto pela Renascença (um questionário de cinco perguntas), o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, percorre os pontos mais importantes do Orçamento do Estado de 2016, que começa a ser discutido na generalidade esta segunda-feira, no Parlamento.

Elementos que dão respostas à devolução de direitos e de salários e a eliminação de impostos como a sobretaxa [de IRS]. Ou mesmo as alterações em sede de IRS que favorecem os mais desfavorecidos, os mais penalizados pela politica do último governo.

Falta de resposta aos constrangimentos externos, resultem eles da zona euro ou do garrote da dívida. Há um conjunto de constrangimentos a que o país continua agarrado e que a este orçamento não dá resposta. É um confronto que é necessário ter para dar resposta à melhoria de condições de vida do nosso povo.

É diferente e limitadamente esperançoso. Trava um ciclo de destruição económica e social, principalmente num quadro europeu, de destruir as economias e os países . Este OE dá um sinal de sentido inverso. Dá esperança porque devolve rendimento, mas é limitada por um quadro de constrangimentos.

Se olharmos para as opções dos últimos anos em matéria de política fiscal, em relação a cortes salariais, alargamento de horários de trabalho, agravamento da precariedade, encontramos sempre um elemento comum: foram os que têm menores recursos os mais penalizados. Este orçamento devolve o que foi retirado pelo outro governo.

Nunca gostamos muito do conceito de austeridade porque esconde opções de classe que estão presentes nas decisões. Quando se decide aumentar impostos não é necessariamente má. Aumentar impostos sobre a banca, sobre os fundos imobiliários, sobre os fundos de investimento, sobre os mais ricos, isso tem um sentido social justo. Não corresponde à ideia de austeridade a que está associado o aumento de impostos. O que houve nos últimos quatro anos foi uma política de exploração e empobrecimento com consequências dramáticas em termos familiares.

Há sempre opções estratégicas nas opções, nem que seja dar resposta aos problemas mais imediatos. Uma parte da estratégia do anterior governo foi não dar resposta aos problemas imediatos, como o desemprego e a pobreza.