22 fev, 2016 - 07:00 • João Carlos Malta , Teresa Abecasis , Rodrigo Machado (grafismo)
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Num exercício proposto pela Renascença, através de um questionário de cinco perguntas, o social-democrata Duarte Pacheco percorre os pontos mais importantes do Orçamento do Estado de 2016, que começa a ser discutido na generalidade esta segunda-feira, no Parlamento.
Mantém o caminho de consolidação orçamental, que é um objectivo nacional. Isso é positivo, porque durante anos o governo anterior fez esse caminho e foi muito criticado pela esquerda. Mas agora, chegados ao governo, dizem que a consolidação orçamental é importante.
A consolidação não é feita pela contenção da despesa, mas à custa de aumentar ainda mais os impostos em cima de impostos já elevados que já temos em Portugal. Fará com que a generalidade dos portugueses pague mais.
Imprudente. Aumenta a despesa porque quis devolver rendimento, nomeadamente à Função Pública, de uma só vez. Isso poderá ter um impacto sobre o crescimento que fica abaixo daquele que seria alcançável e obriga a aumentar impostos.
É uma mentira. Devolve os ordenados à Função Pública, mas, como nós sabemos, os ordenados até 1.500 euros estavam isentos de cortes, portanto esses não tinham sofrido alteração. São os salários acima desse valor que são repostos. Estão a dar rendimento não a quem tem menos, mas a quem tem mais.
Em segundo, aumentou os impostos sobre os combustíveis e o imposto de selo. Toda a gente necessita de abastecer o carro, ganhe 500 ou 5 mil euros, mas o peso de abastecer o tanque de combustível é mais alto numa família de rendimento mais baixo. Quem recorre ao crédito é a família de menores rendimentos, é a família que vai a Worten e paga o televisor a prestações. Quem tem mais paga a pronto e não paga imposto de selo – não é afectado.
Não. A carga fiscal não diminui e os portugueses vão continuar a pagá-la. Em 2015, a austeridade começou a ser removida, agora quis-se fazer tudo de uma só vez, o que levou a uma subida dos impostos. O que transformou as medidas em neutrais. O OE dá com uma mão para tirar com a outra.
O governo anterior tinha uma estratégia de futuro. Pode ser criticável porque há alternativas e não temos de concordar todos com a mesma estratégia. Entendíamos que o relevante era apoiar as empresas para que pudessem vender mais, nomeadamente exportar mais, e por isso criámos mecanismos de diplomacia economia e mecanismos que levassem as empresas a exportar mais, nomeadamente a baixa do IRC. Achámos que, se vendêssemos mais para o exterior, íamos criar mais postos de trabalho.
Pode-se dizer que esta é uma austeridade diferente, mas aqueles que não têm aumento de ordenado e vão pagar o aumento dos impostos vão ficar pior. Pode-se mudar a semântica e não chamar austeridade, mas restrições. Agora, essa estratégia desaparece porque se aumentam os impostos para as empresas. Deixou de se apostar nas empresas para se apoiar o consumo imediato. Mesmo que isso seja retirar com uma mão para dar com a outra. É uma estratégia errada.
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