BE propõe fim das portagens na Via do Infante

Acabar com as portagens na Via do Infante, no Algarve, é uma das três dezenas de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016 apresentadas esta sexta-feira pelo Bloco de Esquerda (BE).

O partido liderado por Catarina Martins também defende o aumento em meio ponto percentual do abono de família no segundo e terceiro escalões e de 3% na majoração do abono atribuído às pessoas com deficiência.

O aumento de 37 euros do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e o fim da isenção fiscal concedido às Misericórdias quando os imóveis não estejam a ser usados para os fins a que foram destinados sou outras das medidas.

A vice-presidente da bancada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, admite que muitas destas propostas foram consensualizadas com o PS e o Governo e que muitas delas poderão ser viabilizadas.

“Nós achamos que as propostas são muito razoáveis. A maior parte tem efeito neutral ou muito pequeno. No caso das pessoas com deficiência, são poucas pessoas mas com uma grande necessidade”, afirma a deputada.

“Temos a esperança e a consciência de que todas as propostas estão aqui para poder ser aceites. Há umas que tiveram um grau maior de negociação com o PS, como é o caso do abono de família, do Complemento Solidário para Idosos, o caso da prorrogação do regime das amas, das majorações para deficiência, a tarifa social [de electricidade]. Todas estas tiveram um grau de consensualização maior”, sublinha Mariana Mortágua.

Entre as 30 propostas de alteração está ainda um mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas no ensino superior público ou ainda o subsídio mensal vitalício para pessoas com deficiência, que deverá funcionar nos mesmos moldes da pensão social por invalidez.