​Discussão do OE 2016 resume-se a “pão e circo”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou esta quarta-feira que a discussão na especialidade do orçamento para 2016 se resume a "pão e circo", considerando que a esquerda discutiu medidas, ao passo que, da direita, "veio o circo".

"Na Roma Antiga, dizia-se como princípio de exercício do poder `pão e circo`. Neste encerramento, o que tivemos foi, do lado das bancadas parlamentares da esquerda, a discussão de medidas que afectam o rendimento das pessoas e que afinam com mais justiça os impostos - o pão", afirmou Fernando Rocha Andrade numa intervenção no último dia do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016).

O secretário de Estado dirigiu-se depois aos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP para afirmar que, "do lado da direita, veio naturalmente o circo em torno de uma polémica estéril sobre normas interpretativas", referindo-se concretamente à deputada social-democrata Margarida Balseiro Lopes, que criticou as "mais de 20 normas interpretativas que têm carácter retroactivo" que constam do orçamento.

Quanto ao CDS-PP, Rocha Andrade disse que "o circo" se instalou porque o partido está a discutir "uma proposta que ninguém apresentou na especialidade, que é a relativa ao imposto sucessório".

A deputada centrista Cecília Meireles respondeu a estas afirmações para dizer que "é legítimo" o CDS preocupar-se com a intenção do Governo de "taxar factos tributários passados" e "querer impedi-lo de o fazer", lamentando que o Rocha Andrade tenha considerado que isto se trata de "um circo".

Na resposta, o governante clarificou que "não é a discussão sobre o imposto sucessório que é o circo e que são legítimas todas as discussões" e acrescentou que "nem o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nem o Governo podem criar qualquer imposto sucessório".

Sublinhando que "qualquer proposta terá de vir a este Parlamento, terá de ser aqui discutida e merecerá a votação que este parlamento entender", Rocha Andrade concluiu que "a única discussão séria será a que exista em torno de uma iniciativa que seja apresentada pelo Governo ou qualquer partido" e que "o que é um circo é provocar uma discussão em torno de uma proposta que não existe".