Governo quer alargar rede de cuidados continuados

O Governo está a fazer um levantamento das unidades de cuidados continuados construídas mas que não estão a funcionar para alargar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) já em 2016.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, sublinhou que o alargamento da RNCCI é uma "prioridade" do actual Governo, já que se tratam de respostas "essenciais", tendo em conta que a longo prazo é expectável um "aumento das dependências", questão que "deve ser equacionada o quanto antes".

Nesse sentido, revelou que durante o ano de 2016 está previsto o alargamento da rede em "algumas centenas de lugares", dentro de um orçamento previsto de 40 milhões de euros só da parte da Segurança Social, depois de em 2015 terem sido gastos 35 milhões de euros.

"Estamos a fazer um levantamento de um conjunto de unidades, que foram construídas e financiadas no âmbito do programa Modular, que foi criado em 2009, e sabemos que existem alguns equipamentos que estão construídos há alguns anos e que nunca chegaram a ser assinados os protocolos e que, portanto, não estão a funcionar", apontou Cláudia Joaquim.

De acordo com a secretária de Estado, o levantamento deverá estar concluído nas próximas semanas e as unidades passarão a integrar o planeamento para 2016, numa primeira fase, e nos anos seguintes, numa segunda fase.

No seguimento desse levantamento, o Governo compromete-se a assinar o protocolo necessário para que aquelas unidades, construídas com dinheiros públicos, mas fechadas, comecem a funcionar.

A secretária de Estado explicou que essas unidades servirão igualmente para por a funcionar a Rede de Cuidados Continuados de Saúde Mental e a Rede de Cuidados Continuados Pediátrica.

"Teremos unidades de cuidados continuados pediátricos, sendo que, numa primeira fase, [serão] pediátricos paliativos e portanto serão menos unidades em função das necessidades", revelou Cláudia Joaquim, apontando que será da responsabilidade do Ministério da Saúde definir datas de funcionamento.

Já em relação à saúde mental e restante rede de cuidados continuados, que depende dos Ministérios da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social e da Saúde, a perspectiva é estarem a funcionar ainda durante este ano, com as unidades a abrir "em função do momento em que estão em condições para entrar em funcionamento".

Cláudia Joaquim adiantou que, além das quatro tipologias já existentes -- Unidades de Convalescença, Cuidados paliativos, Unidades de Média Duração e Unidades de Longa Duração -- o Governo vai implementar unidades de dia e promoção de autonomia e equipas de apoio domiciliário.

"Estas duas respostas, que estavam previstas há imenso tempo, são também duas das respostas que queremos desenvolver e criar efectivamente no terreno", sublinhou.

Segundo a secretária de Estado, no final de 2015 havia cerca de 6.700 lugares na RNCCI, entre mais de 600 instituições públicas e privadas.

A responsável adiantou também que todo este trabalho de levantamento e de gestão da capacidade instalada da RNCCI será feito por uma Equipa de Coordenação Nacional, grupo interministerial criado para "retomar a cooperação entre os dois Ministérios".

Esta equipa tem como função "fazer todo um trabalho de coordenação da rede, de planeamento, de apoio às estruturas que no local permitem que exista a rede de cuidados continuados", explicou a secretária de Estado.

A formalização desta equipa acontece na próxima segunda-feira, no decorrer da cerimónia de apresentação do Plano de Desenvolvimento da RNCCI, que conta com a presença dos ministros da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, José Vieira da Silva.