Marcelo promulga OE de "compromisso", pedindo rigor ao Governo

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado (OE) de 2016. Numa comunicação ao país, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que não encontrou nenhuma matéria que suscite dúvidas em matéria constitucional e realçou a importância da aprovação do documento, que resulta da “vontade da maioria da Assembleia da República” e de uma negociação com as instituições europeias. Mas fez um aviso: é preciso muito rigor na execução orçamental.

"A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento", declarou.

Marcelo invocou três razões para promulgar o OE 2016: para que “os portugueses saibam com que contam”; porque tem do seu lado a “certeza do direito”, já que não encontrou no texto razões para suscitar a fiscalização do Tribunal Constitucional; e porque o OE traduz “a vontade da maioria da Assembleia da República” e das instituições europeias.

Numa comunicação de dez minutos, a partir do Palácio de Belém, o Presidente comentou o facto de este ser um orçamento de compromisso, não só entre diferentes forças políticas nacionais, mas também entre o Governo e Bruxelas.

“Sabemos que este não é o Orçamento que o Governo teria preferido, nem porventura que os partidos que apoiam o Governo teriam preferido”, disse. Também não é o OE que as instituições europeias prefeririam. Mas “a política é a arte do possível”, recordou. "Resta saber se o possível é suficiente."

O grande teste será o rigor com que o orçamento é aplicado. "Eu insto o Governo e a Administração Pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, porque é esse rigor que pode permitir fazer face a uma evolução económica menos positiva ou a problemas quanto ao realismo das despesas e receitas previstas no Orçamento", declarou Marcelo, que diz que há "tantas incógnitas e incertezas que não se pode garantir" que as previsões vão bater certo.

OE mudou modelo

Marcelo defendeu que o Orçamento tem como base um modelo de aposta no consumo, "diferente do dos últimos Orçamentos", e que é preciso esperar para ver se esse modelo tem sucesso.

"Aqui a resposta depende, por um lado, do Plano Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade que o Governo irá apresentar e que estará em debate, em apreciação, nas próximas semanas. Mas depende, sobretudo, da execução do Orçamento. E só em 2017 começaremos a ter uma resposta para este problema: como foi a execução, o modelo provou ou não provou", sustentou.

Com a aprovação do OE, Portugal deve entrar numa nova fase “que seja marcada pela estabilidade. Os países não podem viver permanentemente em campanha eleitoral”, considera Marcelo. “Estabilidade política, económica, financeira e social é aquilo de que Portugal necessita e que os portugueses desejam”.

Marcelo promulgou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2016 e o diploma já seguiu para a Assembleia da República para publicação. O OE 2016 foi aprovado no Parlamento em votação final global a 16 de Março, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.