Afinal, o que é o Programa Nacional de Reformas?

O primeiro-ministro, António Costa, apresentou esta terça-feira o Programa Nacional de Reformas 2016-2020, que inclui, na sua grande maioria, objectivos que já eram conhecidos anteriormente, do Programa de Governo ou do Orçamento de Estado, por exemplo.

Envolve um investimento total a rondar os 12.500 milhões de euros: 10.500 milhões de euros do Portugal 2020 e 2.000 milhões do Plano Juncker.

O programa, que será objecto de discussão pública, envolvendo partidos e a concertação social, nas próximas semanas, terá de ser entregue pelo Governo em Bruxelas até ao final de Abril, articulado com o documento congénere da vertente orçamental, o Programa de Estabilidade.

Apresentado em Lisboa por António Costa, o documento reforça principalmente objectivos previstos no Programa de Governo, discutido no final de Novembro, e mesmo no Orçamento do Estado para este ano, promulgado pelo Presidente da República na segunda-feira.

Entre as novidades estão as metas de capitalização de 9.300 empresas, de reabilitação urbana de 4.000 edifícios, a redução em 20% do número de pendências na acção executiva cível e a criação de 8.000 camas nos cuidados continuados e 4.800 nos cuidados continuados prestados ao domicílio até 2020.

Confira as principais medidas reforçadas no Programa Nacional de Reformas:

Qualificar os portugueses

Na educação, o Governo reforça, com o Programa Nacional de Reformas (PNR), os objectivos de combater o insucesso escolar no ensino básico (até ao 9.º ano de escolaridade) de 10% para 5%, conforme previsto nas Grandes Opções do Plano.

Além disso, o executivo mantém também a intenção de reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce, conforme previsto no programa europeu Horizonte 2020, e universalizar a frequência do pré-escolar aos três anos até 2019, conforme previsto no Programa de Governo.

A modernização do ensino, com a produção e disseminação de conteúdo digitais, e o aumento da participação de adultos em acções de aprendizagem ao longo da vida também já estavam previstos no Programa de Governo.

Promover a Inovação

A inovação é um dos seis eixos prioritários do Plano, mas tem grande destaque também no Programa de Governo, que salienta também a necessidade do estímulo ao empreendedorismo e à criação de emprego. No PNR, o Governo pretende apoiar 1.500 novas empresas pelas medidas de apoio ao empreendedorismo.

A digitalização da economia, com o “incentivo das empresas a integrarem a revolução digital assente na informatização e conectividade das ideias, dos processos e produtos” é um ‘desígnio’ que também já tinha sido salientado pelo Ministro da Economia, quando desafiou as empresas portugueses a aproveitarem a nova revolução industrial.

Valorização do Território

A reabilitação urbana já era prioridade para o Governo, ainda antes de ser Governo. No programa eleitoral, o PS já pretendia dar prioridade à criação de programas de forte incentivo à reabilitação urbana e à recuperação do património histórico português. Uma prioridade que foi reiterada no Programa de Governo e no OE2016.

Já este mês, António Costa anunciou que o ministro do Ambiente vai apresentar, “na segunda semana de Abril, um grande programa nacional centrado na reabilitação urbana”. Além disso, o investimento em 1.193 quilómetros de ferrovia inscrito no PNR já estava também previsto no Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, apresentado pelo Governo em Fevereiro.

Modernização do Estado

A simplificação da legislação e da administração pública, através da retoma do Simplex, é uma das ‘bandeiras’ do executivo socialista, que a inscreveu no Programa de Governo.

Capitalização de empresas

A criação de um fundo de capitalização de empresas financiado por fundos europeus e a diversificação das fontes de financiamento surgem enunciadas no Programa de Governo.

No entanto, no PNR o executivo reforça essas metas (serão 9.300 as empresas a capitalizar até 2020) e introduz algumas medidas, como a harmonização de procedimentos das decisões tomadas entre os credores públicos no âmbito dos processos de reestruturação, principalmente entre a Autoridade Tributária e a Segurança Social.

Reforço a coesão social e igualdade social

Elevar os rendimentos dos portugueses, em particular das populações mais abrangidas pela pobreza e exclusão social, bem como restabelecer os mínimos sociais são objectivos que já estavam previstos no Programa de Governo.

No documento do PNR distribuído à comunicação social, o Governo inscreve como meta abranger pelo Complemento Social de Idosos 200.000 idosos e atribuir abono de família a 1,1 milhões de crianças e jovens.

Com o OE2016, a meta relativa ao abono de família já está assegurada e, no que diz respeito ao CSI, incluindo uma proposta do Bloco de Esquerda sobre este apoio que foi aprovada, o objectivo até 2020 fica perto, uma vez que serão abrangidos 170.000 idosos.

Na saúde, o PNR mantém como desafio a manutenção do nível de acesso aos cuidados de saúde, recordando a redução do valor global das taxas moderadoras, já inscrita no OE2016. São ainda apontados como objectivos a redução dos encargos para as famílias e a garantia de maior qualidade do Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto no Programa do Governo.