Congratulações, exigência e OE constitucional. Reacções à declaração de Marcelo

“O PS congratula-se com a promulgação do Orçamento do Estado para 2016 e gostaríamos também de destacar alguns dos comentários do senhor Presidente da República, porque estão em linha com aquilo que o PS e o Governo têm dito sobre esta matéria. A primeira ideia é que este é um Orçamento de compromisso, que respeita a Constituição e os compromissos assumidos pelo PS com os partidos à esquerda e com as instituições europeias. Depois o Presidente destaca algo que nos parece da maior importância, que é a imprevisibilidade da realidade e os efeitos que isso pode ter no Orçamento de todos os países da União Europeia.” João Galamba, PS

"Destacaria a exigência quanto à boa execução do Orçamento do Estado e ao cumprimento das suas metas, nomeadamente do défice, e também o apelo que o Presidente fez à estabilidade política, económica e social que é, em si, um valor importante em democracia. A estabilidade, neste momento, depende exclusivamente do Governo. O Governo é que governa e tem uma maioria que, segundo ele, tem todas as condições para governar e para atingir os objectivos a que se propõe e cumprir os compromissos externos a que o país está obrigado." José Matos Correia, PSD

"Há aqui um Orçamento do Estado considerado constitucional pelo Presidente e que termina o período de sobressalto inconstitucional e traz alguma estabilidade institucional ao país. É também reconhecido pelo Presidente que este Orçamento tem um novo modelo para o país, muito mais consciência social e muito mais preocupação com os problemas que as famílias enfrentam no dia-a-dia." Pedro Filipe Soares, Bloco de Esquerda

"Seria absolutamente impensável, não tendo este OE problemas ou sequer dúvidas de constitucionalidade, outra atitude por parte do Presidente que não fosse promulgar. Este Orçamento não coloca quaisquer dúvidas quanto ao cumprimento da Constituição, ao contrário de sucessivos orçamentos sobre os quais incidiram declarações de inconstitucionalidade e é um Orçamento do Estado que marca também uma enorme diferença na medida em que há, de facto, um virar de página.” António Filipe, Partido Comunista

"Uma é que o orçamento não suscita quaisquer dúvidas relativamente à sua inconstitucionalidade e isso parece-me extremamente positivo dado que passámos uma legislatura inteira com orçamentos do PSD e do CDS com normas inconstitucionais e portanto extraordinariamente prejudiciais à estabilidade." Heloísa Apolónia, partido ecologista "Os Verdes"