Governo não fecha a porta a nacionalização do Novo Banco

O secretário-geral do PCP defendeu, explicitamente, a nacionalização do Novo Banco no debate parlamentar quinzenal desta quarta-feira. Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, disse conservar uma "atitude aberta" para a "solução que melhore protege os contribuintes".

"Quantos mais milhares de milhões de euros é preciso o Estado injectar nesses bancos?", questionou o líder comunista, garantindo que "não haverá banca nacional se não for pública" e que "ainda há tempo e solução": através da "concretização da nacionalização, em definitivo, do Novo Banco".

Sublinhando que "a preocupação sobre a estabilidade do sistema financeiro é algo que preocupa a todos", Costa recusou, como outros executivos anteriores, "deixar andar e esperar que os problemas se resolvam por si", pois "é necessário agir", tendo em conta a conjuntura.

"Devemos manter uma atitude aberta perante as soluções que existem para tomar uma decisão com um critério fundamental – a que melhor protege os contribuintes e a estabilidade do sistema financeiro e o financiamento da nossa economia", disse, além de voltar a concordar com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a necessidade de "evitar que possa haver domínio exclusivo de uma nacionalidade [a espanhola] no sistema bancário".

O primeiro-ministro prometeu ainda lutar "a todo o custo" pelo "pilar” que é uma Caixa Geral de Depósitos "100% pública e fortemente capitalizada para ter condições de agir" e garantir a estabilidade do sistema.

PS rejeita revisão constitucional "ad hominem"

António Costa afirmou que o PS rejeitará uma revisão constitucional "ad hominem" que resultasse na demissão do governador do Banco de Portugal que está em funções.

"O PS nunca defenderá qualquer revisão constitucional 'ad hominem' para fazer uma revisão constitucional que determine a demissão de um governador que está em exercício", afirmou, em resposta a um pedido de esclarecimento da deputada do CDS-PP Assunção Cristas.

No debate quinzenal, no Parlamento, a líder do CDS-PP disse que irá propor "várias alterações" no que respeita à "supervisão bancária" e questionou se o PS está disponível para "uma revisão alargada da Constituição que inclua estes temas".

Perante a recusa de António Costa, Cristas sugeriu que "qualquer norma transitória resolve esse problema".

António Costa lembrou que o PS propôs em 2015, "antes do termo do mandato do então governador", que fosse alterado o processo de nomeação. "A então maioria recusou liminarmente considerar essa hipótese, fez mal", criticou. “Não é agora que se faz uma revisão constitucional para substituir um governador nomeado quando entenderam nomear."