Governo reage a Bruxelas. Metas são para cumprir e rumo não será mudado

O Ministério das Finanças reitera que conseguirá cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade e assegurou que as previsões divulgadas esta terça-feira por Bruxelas, mais pessimistas do que as do Governo, não justificam "qualquer alteração aos objectivos definidos".

A Comissão Europeia revelou as previsões de Primavera nas quais duvida das metas definidas pelo Governo português, prevendo mais défice orçamental e menos crescimento económico do que o Governo, não só este ano, mas também em 2017.

"O Governo acredita que conseguirá cumprir as metas traçadas no Programa de Estabilidade através da rigorosa implementação das suas medidas de política económica. A revisão das projecções da Comissão Europeia não justifica qualquer alteração aos objectivos definidos", afirma o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência Lusa.

A Comissão Europeia estima que o défice orçamental represente 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016 e 2,3% do PIB em 2017, valores acima dos previstos pelo Governo, que no Programa de Estabilidade se comprometeu com um défice orçamental de 2,2% do PIB este ano e de 1,4% no próximo.

No entanto, o Ministério das Finanças prefere destacar a revisão em baixa feita pela Comissão Europeia, face às estimativas conhecidas em Fevereiro: "O facto mais assinalável é a forte revisão da estimativa para o défice em 2016, que passou de 3,4% nas previsões do inverno [de Bruxelas] para 2,7% nestas previsões."

Para o ministério tutelado por Mário Centeno, "esta previsão confirmará a saída do Procedimento de Défice Excessivo em 2016".

Na conferência de imprensa que se seguiu à divulgação das previsões económicas, em Bruxelas, o comissário Europeu dos Assuntos Económicos escusou-se a comentar os possíveis desenvolvimentos do Procedimento por Défice Excessivo a Portugal, afirmando que é necessário aguardar pela decisão que será tomada "um pouco mais tarde" este mês.

"Não vou fazer comentário hoje sobre decisões que serão tomadas um pouco mais tarde. Os números que estão sobre a mesa são importantes porque, recordo, é com base nas nossas previsões que são tomadas as nossas decisões", limitou-se a dizer Pierre Moscovici.

O Ministério das Finanças destaca também o relançamento da actividade económica, que considera ser "visível na redução do desemprego e no forte crescimento das exportações, em linha com as previsões do Governo".