Parlamento rejeita fim das portagens nas ex-SCUT, mas aprova descontos

O Parlamento aprovou esta sexta-feira o projecto de resolução apresentado pelo PS para a redução do valor das portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) A22, A23, A24 e A25.

O projecto relativo às quatro auto-estradas teve o voto favorável do PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN e a abstenção do PSD e do CDS.

Os cinco diplomas apresentados pelo PCP e os cinco do BE para a abolição das portagens naquelas vias foram rejeitados, bem como a proposta do CDS-PP para a redução em 50% das portagens na Via do Infante (A22) até estarem concluídas as obras na Estrada Nacional 125, a proposta do PEV para o fim das portagens na A4 e a do PSD para a revisão do sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT.

O debate ocorreu quatro anos depois de estas auto-estradas terem sido portajadas, com o deputado socialista João Paulo Correia a defender que a redução das portagens “é uma proposta responsável”, que “não põe em causa a consolidação orçamental” e “cumpre o compromisso eleitoral assumido pelo PS”.

O deputado do PCP Paulo Sá frisou que é “preciso tirar dos ombros das populações do interior e do Algarve o fardo insustentável das portagens”. Depois de saudar as comissões de utentes presentes na galeria, o comunista lembrou que aquelas populações já foram “particularmente castigadas” com a perda de freguesias, de urgências hospitalares e de escolas, entre outras.

Afirmando que a política de direita “foi empobrecendo as populações do interior do país”, Paulo Sá disse que a situação no interior foi agravada com a inexistência de alternativas às ex-SCUT.

Um colete reflector no hemiciclo

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos protagonizou o momento mais caricato do debate ao vestir um colete reflector, com a inscrição “Proibido portagens na A22”.

O antigo presidente da Comissão de Utentes da Via do Infante pediu aos deputados para “terem respeito por quem os elegeu e para que cumpram as suas aspirações” e classificou as portagens nas ex-SCUT como uma “imoralidade e injustiça”, porque aquelas vias “serviriam para colmatar a falta de alternativas”.

Para exemplificar, adiantou que no Algarve ocorrem por ano cerca de 10 mil acidentes, mais de 30 mortos e mais de 150 feridos graves. Além disso, acrescentou, a Via do Infante dá um “prejuízo anual de 40 milhões de euros anuais” aos cofres do Estado.

SCUT, o "mais ruinoso" negócio

Do lado do CDS-PP, Hélder Amaral acusou o PS de ter criado as SCUT e de ser o responsável pela cobrança das portagens, afirmando que foi o “pior negócio e o mais ruinoso para o Estado em termos de portagens”.

O deputado desafiou ainda o PCP e o BE a tomarem uma posição firme na defesa da abolição das portagens e a fazerem depender o seu voto no próximo Orçamento do Estado da abolição da cobrança.

Pelo PEV, João Luís Ferreira respondeu a Hélder Amaral, afirmando que “quem pôs os pórticos a funcionar foi o Governo PSD/CDS-PP”: “Se era injusto, não os punham o funcionar. Era simples”.

Afirmando que os “indicadores de desenvolvimento socioeconómicos dos distritos abrangidos pelas A23, A24 e A25 são inferiores aos nacionais”, o deputado defendeu que as portagens “fragilizaram a qualidade de vida das populações” e causaram uma “forte quebra da competitividade dessas regiões”.