13 mai, 2016 - 11:23
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O primeiro-ministro acusou esta sexta-feira o PSD de enganar as pessoas sobre os contratos de associação com colégios privados que assinou, sublinhando que em nenhum está garantida a abertura de novas turmas ou a transição de um ciclo para os outros.
"Não diabolizamos nada, não fazemos é confusões, nem fazemos demagogia à custa daquilo que é a confiança e a tranquilidade que as crianças e as famílias têm de ter relativamente àquilo que o senhor contratou e que, pelos vistos, enganou as pessoas sobre aquilo que contratou", afirmou o primeiro-ministro, António Costa, em resposta a uma pergunta colocada pelo líder social-democrata, Pedro Passos Coelho, no debate quinzenal no Parlamento, dominado pela polémica em torno dos contratos de associação com colégios privados.
Reiterando que o Governo está a aplicar a lei e cumprirá "escrupulosamente" os contratos assinados pelo anterior executivo de maioria PSD/CDS-PP, António Costa considerou que estes podem "ter iludido algumas pessoas", pois o que está lá disposto "é assegurar numa base plurianual que sejam cumpridos e financiados com contrato de associação os meninos até completarem o ciclo onde se matricularam".
Ou seja, acrescentou, não está garantida a "transição de um ciclo para ou outro, nem a abertura de novas turmas nos primeiros anos dos ciclos anteriores".
A acusação do primeiro-ministro de que o PSD "enganou" as pessoas sobre os contratos de associação que assinou motivou ruidosos protestos dos sociais-democratas, com alguns deputados a baterem com as mãos na bancada.
O gesto levou à intervenção do presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que lembrou que "há formas regimentais de proteger a honra que passam por não estragar a mobília".
Passos pede calma
Antes da resposta do primeiro-ministro, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, tinha deixado um "desafio construtivo" ao Governo, pedindo para que este ano não se precipite nenhuma decisão e que se espere que o Conselho Nacional de Educação apresente "contas fidedignas", nas quais se perceba os impactos da decisão que o executivo quer tomar, para decidir no próximo ano, "com estabilidade e previsibilidade para as famílias e comunidade educativa, o que é melhor".
Passos Coelho rebateu ainda que subjacente à revisão dos contratos de associação com escolas privadas esteja a necessidade de fazer poupanças, recordando que o anterior executivo reduziu a despesa do Estado com este tipo de contratos.
Agradecendo a questão, o primeiro-ministro disse ser esta a oportunidade para "resolver algo que é um equívoco manifesto" no discurso do PSD, sublinhando que os contratos de associação têm natureza muito definida. "Não são um instrumento de liberdade de escolha, são um instrumento subsidiário para suprir através do ensino privado ou cooperativo carências da rede pública", disse, defendendo que onde há carências na rede podem haver contratos de associação.
Reiterando que o Governo está a aplicar a lei, António Costa assegurou que nenhuma criança que esteja abrangida por um contrato deixará de completar o ciclo em regime de associação.
Sobre a abertura de novas turmas, referiu, o Governo está a avaliar as carências da rede pública e onde existirem serão criadas novas turmas. "Estamos simplesmente a aplicar lei", sublinhou, insistindo que, "ao contrário do que diz não há decisão" e que é fundamental perceber que os contratos de associação são "contratos de substituição da rede publica".
"Não tenho a visão sobre os colégios privados e cooperativos idêntica à que tem sobre os sindicatos em Portugal - por isso eu não diabolizo os colégios privados e cooperativos", acrescentou, frisando que o Governo não exclui continuar a trabalhar com esses colégios.
[Título actualizado às 16h35]
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