Costa nega que reposição das 35 horas seja faseada

O primeiro-ministro está “surpreendido pela polémica” em torno da aplicação das 35 horas de trabalho, afirmando que “não haverá aplicação faseada” e sim uma entrada em vigor a 1 de Julho para todos os trabalhadores com funções públicas.

“Confesso que estou um pouco surpreendido por esta polémica, porque do que conheço não há nenhuma proposta de aplicação faseada [das 35 horas de trabalho na Função Pública]. A proposta que existe é de que as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de Julho, ao contrário do que dizia a proposta inicial que previa um período de regulamentação de 90 dias após a entrada em vigor”, disse esta terça-feira António Costa no parlamento.

António Costa, que falava no final de uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-americana (EuroLat), no parlamento português, ressalvou que existirá, isso sim, uma “válvula de segurança” para a aplicação das 35 horas.

“O que há é uma norma de bom senso, que permite a título excepcional – e pontualmente – proceder a ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, disse.

O primeiro-ministro insistiu que “o que se propõe não é uma aplicação faseada” da reposição das 35 horas, como tem sido criticado pelos sindicatos, mas sim “uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 1 de Julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia – eu diria uma válvula de segurança – para evitar situações de ruptura nalgum serviço”.

Esta “norma” permite não o faseamento de horário, mas “pequenos ajustamentos de horário”.

Do levantamento feito pelo Governo, junto das estruturas sindicais e dos ministérios, disse António Costa, "não haverá problemas" relacionados com estes ajustamentos “salvo talvez nos hospitais”.

“E nos hospitais temos vindo a trabalhar com o sindicato dos enfermeiros portugueses para encontrar formas de resolver problemas que se possam colocar em dois grupos profissionais: os enfermeiros e os técnicos auxiliares”, realçou.

Ou seja, para Costa “trata-se assim de cumprir o que está no programa do Governo: adoptar o horário das 35 horas sem aumento da despesa global com pessoal”.

“Por isso, estão criados os instrumentos necessários para que eu e o ministro das Finanças possamos controlar quer as contratações quer as horas extraordinárias, de forma a não haver aumento da despesa, mas garantindo o compromisso da aplicação da medida a partir de 1 de Julho”, concluiu.